Montadoras têm até dia 31 para apresentar investimentos no Nordeste

São Paulo – Fabricantes de veículos e componentes automotivos instalados na Região Nordeste têm até a segunda-feira, 31, para protocolar suas intenções de investimento na região dentro do regime especial automotivo, que concede incentivos fiscais e que foi prorrogado até 2025. O prazo foi estipulado por meio da medida provisória 987, publicada no começo de julho, e já configura uma extensão – originalmente esses investimentos teriam que ser expostos ao governo até o fim do primeiro semestre.

Por causa da pandemia, porém, a regulamentação destes projetos demorou a sair, o que obrigou o governo a estender o prazo. E as regras só foram publicadas em 13 de agosto, no decreto 10 457: as montadoras deverão investir em novos produtos e em pesquisa em desenvolvimento no mínimo R$ 2,5 bilhões nos próximos anos. No caso das autopeças o valor mínimo é R$ 500 milhões.

Mantêm fábricas na Região Nordeste a FCA, em Goiana, PE, e a Ford, em Camaçari, BA, e em Horizonte, CE, onde produz modelos Troller. O Grupo Moura possui fábricas na região de Belo Jardim, PE. Dessas empresas a FCA foi a única a anunciar investimento na região para os próximos cinco anos com valores que se enquadram nas regras do regime automotivo: R$ 16 bilhões no País até 2025, que envolve a produção de novos modelos Jeep e Fiat, em Goiana e também Betim, MG.

O Grupo Moura, fabricante de baterias, também fez anúncio recente de investimento, inicialmente R$ 170 milhões em expansão da capacidade produtiva, um valor que ainda está abaixo daquele exigido pelas regras do regime automotivo. A Ford, por ora, é a única que ainda não revelou seus planos – embora seu presidente, Lyle Watters, tenha confirmado, no fim do ano passado, que negocia com a matriz aportes para o Brasil.

Apesar do aparente prazo curto para inscrição dos novos projetos as empresas instaladas no Nordeste não precisariam, em tese, anunciá-los com muitos pormenores neste primeiro momento. Fonte ouvida pela reportagem afirmou que a praxe seria informar o governo federal das intenções via formulário, ficando para etapas posteriores a minúcia daquilo que se pretende produzir.

Procuradas Ford e FCA não se manifestaram oficialmente a respeito de investimentos na região.

Não apenas novos modelos e equipamentos para as linhas entrariam na conta que habilita as companhias aos incentivos do regime, disse a fonte. Melhorias estruturais como cabines de pintura, novas edificações e até salários para engenheiros entrariam no valor a partir do qual se calcula se as empresas estão dentro ou fora do incentivo.

Os regimes regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tornaram-se lei em 1997 e, a partir daí, pavimentaram o caminho das montadoras para se instalar na região – exceto na Zona Franca de Manaus, AM, cujas regras de incentivo pertencem a outro texto. O principal incentivo é o crédito presumido sobre desconto de 32% no IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Nos anos seguintes à criação da lei os regimes sofreram atualizações, sobretudo no período de vigência. O último período vencerá em dezembro, mas foi prorrogado para 2025 pela lei que constituiu o Rota 2030, em 2018.

A inclusão dos assuntos ligados aos regimes regionais no texto da política setorial provocou forte discussão em Brasília, DF, e acirrou os ânimos nas montadoras instaladas nas demais regiões do País, sobretudo Sul e Sudeste.

O regime originou também um imbróglio histórico do setor, promovido pela Asia Motors, que representava a Kia e pretendia produzir, em Camaçari, BA, utilitários da companhia sul-coreana. Apesar de importar modelos com desconto no tributo a empresa nunca produziu na Bahia e por anos a Receita Federal tentou reaver os valores, sem sucesso. Esta encrenca é um dos principais motivos para que a Kia não tenha sua fábrica no Brasil.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Divulgação.