Em reunião realizada na última quinta-feira, 23, o CMN, Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, promoveu alterações nos limites de crédito para programas federais, como aqueles oferecidos pelo BNDES. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União da segunda-feira, 27.
O órgão reduziu o montante de oferta de crédito para aquisição de caminhões e ônibus, em forte queda no mercado interno no primeiro semestre – 42,3% e 27,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Anfavea – e aumentou para os programas destinados aos fabricantes de autopeças e aquisição de maquinário agrícola e caminhões por empresários ligados ao agronegócio.
A resolução 4 431 altera a 4 391, de 19 de dezembro de 2014, que definira os recursos disponíveis para o período de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Para o subprograma Ônibus e Caminhões – Grandes Empresas, que envolve também implementos rodoviários, o limite de recursos caiu de R$ 8 bilhões para R$ 7,3 bilhões. A taxa de juros foi mantida em 10% ao ano, bem como o prazo, de 72 meses no máximo com carência de seis meses. No subprograma Ônibus e Caminhões – Micro, Pequenas e Médias Empresas a oferta total de crédito caiu de R$ 8,8 bilhões para R$ 7,1 bilhões. Assim como no caso anterior as demais condições foram mantidas, como a taxa de juros de 9,5% ao ano.
Não houve mudança na linha ProCaminhoneiro, voltada aos profissionais autônomos.
Por sua vez o subprograma Peças, Partes e Componentes – Grandes Empresas foi reforçado: o montante disponível subiu de R$ 300 milhões para R$ 700 milhões. A taxa de juros e demais condições foram igualmente mantidas, 7% ao ano e até 36 meses para pagamento, com carência de doze meses. A linha pode ser usada para aquisição ou produção nacional de peças ou serviços tecnológicos.
Enquanto isso o subprograma Rural – Grandes Empresas, que possibilita aquisição de maquinário agrícola e de caminhões para empresários do agronegócio, teve seu limite amplamente revisto e saltou de R$ 200 milhões para R$ 4,1 bilhões. No mesmo programa, mas para Micro, Pequenas e Médias Empresas, o salto foi de R$ 800 milhões para R$ 2,2 bilhões. E neste caso a taxa de juros, que era de 7% ao ano, será mantida assim apenas até 31 de agosto, saltando a 7,5% a partir de 1º. de setembro.
As mudanças já estão em vigor.
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