Tabela do frete será decidida em plenário

São Paulo - Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, na segunda-feira, 27, o ministro Luiz Fux, do STF, afirmou que não decidirá sozinho, mas levará as três ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs, sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

 

Disse Fux, à Agência Brasil: "Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível".

 

O tabelamento do frete foi enviado pelo governo para tramitação no Congresso como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e sancionada pelo presidente no início de agosto.

 

O ministro evitou pormenores sobre projeção de quando liberaria as ações para julgamento: "Estabelecer prazo é criar especulação econômica, tudo que não queremos. O Supremo tem que garantir governabilidade".

 

Fux informou que, primeiro, enviará o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República. Somente depois desse trâmite, as ações devem ser remetidas ao plenário.

 

Uma vez liberada pelo relator, caberá à presidência do STF marcar uma data para o julgamento das ações, o que não tem prazo para ocorrer. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra Cármen Lúcia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.