Código de Trânsito Brasileiro completa 20 anos

O Código de Trânsito Brasileiro, CTB, completou na segunda-feira, 22, duas décadas em vigor com o desafio de tirar o Brasil da quarta posição no número de mortes no mundo, depois da China, Índia e Nigéria. No mundo, todos os anos morrem cerca de 1,25 milhão de pessoas vítimas de acidente de trânsito.

No Brasil, conforme informação do Ministério da Saúde, em 2015, últimos dados disponíveis, 38 mil 651 pessoas foram vítimas de acidente de trânsito, redução de 11% na comparação com 2014.

O estudo mostra que o Estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7 mil 303, em 2014, para 6.134, em 2015.

Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, em entrevista à Agência Brasil, considerou significativo o resultado obtido no combate à violência no trânsito, mas vê como “uma meta ambiciosa” a tentativa de reduzir à metade, como orientação da ONU, os casos de acidente com morte nos próximos três anos.

Benefícios – O Código foi criado para garantir a mobilidade segura, já que antes não havia critérios específicos para a fiscalização do trânsito. Entre os benefícios do CTB especialistas destacam o de dar aos municípios competências administrativas voltadas à gestão do trânsito.

Para Julyver Modesto de Araujo, mestre em Direito do Estado e comentarista do CTB Digital, “um dos maiores destaques foi a ‘municipalização do trânsito’. O Poder Executivo local com o controle da gestão do trânsito fez com que a administração pública ficasse mais próxima dos cidadãos. Outro destaque é a exigência de ações de educação no trânsito, não só pelos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, mas também pelos órgãos educacionais do País”.

Conscientização – Para especialistas, apesar de ainda estar longe do ideal, a redução no número de mortes no trânsito mostra que a entrada em vigor do CTB aumentou a conscientização em relação a um trânsito seguro. 

Há 20 anos, era comum, por exemplo, reclamações quanto ao uso do cinto de segurança. Hoje já é automático o motorista entrar no carro e colocar o equipamento.

Até 2017, 32 leis de alteração do CTB e 712 resoluções do Conselho Nacional de Trânsito complementaram o Código. Se um lado, temos um código completo, que abrange diversas situações, por outro, isto pode passar uma certa insegurança jurídica.

“É claro que qualquer lei está sujeita a falhas. O que se precisa, entretanto, é uma solidez maior nas normas viárias, de modo que o cidadão saiba exatamente o que deve e o que não deve ser feito na via pública. Hoje, é praticamente impossível conhecer a legislação de trânsito na sua plenitude. Em minha opinião, o que precisa ser melhorado é justamente isso: termos uma legislação mais enxuta e mais estável, porque não se cumpre aquilo que não se conhece”.

Em 1997, mexer no celular, por exemplo, não era algo comum. No entanto, isso mudou ao longo dos anos e agora deixou de ser uma infração média e passou a ser gravíssima.

“A tecnologia veio com tudo e trouxe insegurança ao trânsito. Por isto, foi necessário criar uma punição mais rigorosa ao condutor. A alcoolemia é outro exemplo. Há 20 anos, era uma infração gravíssima, que podia ser multiplicada por cinco. Desde 2012, continuou a ser gravíssima, mas com a possibilidade de se multiplicar por dez. E, se houver reincidência, pode ser multiplicada por vinte”.

Foto: Agência Brasil.