Alegando fraude, governo extingue o DPVAT

São Paulo – A partir de 2020 os proprietários de veículos automotores deixarão de pagar o DPVAT, popularmente conhecido como seguro obrigatório. Na segunda-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguiu a alíquota, que em 2019 foi de R$ 16,21 para automóveis e caminhões, R$ 37,90 para ônibus, R$ 25,08 para micro-ônibus e R$ 84,58 para motocicletas. Segundo a Agência Brasil o governo alegou atender recomendação do TCU, Tribunal de Contas da União, para “evitar fraudes e amenizar custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público”.

O governo promete que os cidadãos não ficarão desamparados no caso de acidentes: há atendimento gratuito e universal na rede pública por meio do SUS e cobertura de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte para os segurados do INSS. Segundo a Seguradora Líder, a administradora oficial do DPVAT, a cada quinze minutos, uma pessoa morre em decorrência de um acidente de trânsito no País.

A Líder não quis se pronunciar sobre o fim do DPVAT – por ser definido por meio de medida provisória, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para ser transformado em Lei. Divulgou apenas alguns números: mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo seguro nos últimos dez anos, sendo que mais de 485 mil indenizações foram pagas a famílias de vítimas fatais no valor R$ 13,5 mil.

O argumento das fraudes, levantado pelo governo, foi corroborado pela Susep, Superintendência de Seguros Privados, órgão que fiscaliza o mercado de seguros. Em nota, a autarquia afirmou ser baixa a eficiência do DPVAT. “Os números mostram que o volume de reclamações é um dos maiores do mercado, sendo a administradora do seguro a segunda colocada no ranking de reclamações da Susep”.

De acordo com a Susep, a fiscalização da Líder consome em torno de 19% dos seus recursos, enquanto a operação representa 1,9% do volume de receitas do mercado supervisionado. Na nota dá uma dica aos cidadãos brasileiros: “Espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres. Hoje cerca de 30% da frota circulante de veículos no Brasil já conta com essas e outras coberturas”.

No ano passado a Líder destinou R$ 2,1 bilhões arrecadados com o DPVAT para o SUS – 45% do total arrecadado. O Denatran ficou com R$ 233,5 milhões, 5% da arrecadação, que tiveram como objetivo investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.

Foto: Agência Brasil.