Para Tarcísio Freitas, extensão do Renave também poderá ajudar o setor
São Paulo – Reduzir o ICMS de veículos usados, acelerar a devolução do imposto às concessionárias por meio da substituição tributária e a extensão do Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque, aos usados, são elementos que ajudarão a reduzir a informalidade, a maior liberação de crédito e, consequentemente, as vendas do setor de distribuição. Foi o que afirmou o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, durante a abertura do 31º Congresso & Expo Fenabrave, na quarta-feira, 23, no São Paulo Expo – o evento vai até a quinta-feira, 24.
O governador garantiu estar ciente dos desafios do ramo automotivo, que têm chegado à esfera estadual. E, diante disso, comprometeu-se a encabeçar alguns temas sensíveis à melhora do desempenho dos veículos 0 KM do que por aprimorar questões envolvendo os usados. Freitas lembrou um dos pontos levados pela Fenabrave no início do ano: a possibilidade de transferir veículos com IPVA com parcelas em atraso.
“Imaginem se só pudéssemos transferir veículos com o imposto quitado. O decreto foi lançado [em janeiro] para que fizéssemos esse destravamento e permitir uma série de negócios”.
O governador pontuou que o segmento sofre com alta informalidade e que é sabido que o governo precisa agir para combatê-la: “O Renave foi um avanço do ponto de vista de rastreabilidade e do combate a fraudes. Trata-se de uma tremenda ferramenta. Precisamos estendê-la aos veículos usados.”
No que diz respeito ao crédito, parceria com o setor financeiro será fundamental para que o Renave e a formalização engrenem, afirmou. E, para tanto, será preciso discutir a questão tributária.
“Aí faz todo sentido começar a diminuir paulatinamente o ICMS dos veículos usados. Obviamente começaremos a fazer este movimento olhando a situação fiscal, mas temos de programá-lo para que seja possível competir em condição de igualdade inclusive com as locadoras.”
A devolução do ICMS da substituição tributária que é recolhido pelas concessionárias também está na pauta do governo estadual, o que, segundo Freitas, “tem total atenção de sua gestão”, enquanto aguarda a reforma tributária na qual, de acordo com ele, São Paulo também ganhará em todos os aspectos.
Para Tarcísio Freitas, governador de São Paulo, Renave para usados ajudará a combater informalidade. Crédito: Divulgação
Simplificação de transferências está na agenda federal
Adrualdo de Lima Catão, secretário Nacional do Trânsito garantiu, também durante a abertura do congresso, que dois pontos têm a atenção da Senatran, Secretaria Nacional do Trânsito: a sustentabilidade e a agenda de transformação digital e desburocratização:
“Nossas conversas com a Fenabrave estão relacionadas a ajustes finos que precisamos fazer rumo a este caminho, que já está traçado. Quero me comprometer aqui com o Renave, que precisa ser aprimorado e encaminhado à universalização”.
Ele se referiu à extensão do registro a veículos usados, assunto que engloba também a ampliação da simplificação das transferências.
O Ministério dos Transportes está atento, ainda, de acordo com Catão, a questões regulatórias no trânsito para auxiliar a promoção da descarbonização, por exemplo, sobre o peso das baterias de caminhões elétricos: “Estamos promovendo estudos para aprimorar regulação do setor e permitir que esse custo seja reduzido a médio e, quem sabe, a curto prazo”.
Com relação a acidentes fatais no trânsito o secretário ressaltou a importância da educação no trânsito e de, durante a revisão do Pnatrans, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que está em curso, fazer mudanças em cobranças de metas locais nos estados para que em 2030 o número de mortes possa ser reduzido em 50%.
Já o prefeito Ricardo Nunes contou que, em São Paulo, projeta reduzir a atual média de 6,5 mortes no trânsito por 100 mil habitantes para 4,5 mortes nesta mesma relação. Para tanto assinalou que o governo tem realizado investimentos em asfalto e semáforos inteligentes.
Nunes citou que 62% da emissão de CO2 na capital são provenientes dos 9 milhões de veículos circulantes, sendo que 7 milhões rodam todos os dias. Metade desses lançamentos provém de veículos movidos a diesel, grande parte ônibus, dos quais até o fim de 2024 será feita a substituição de 20% da frota. Ainda este ano pelo menos oitocentos ônibus elétricos estarão em operação, prometeu, e no ano que vem de 1,2 mil a 1,4 mil.
