São Paulo – Corre na Justiça brasileira processo em que o MPF, Ministério Público Federal, defende que a General Motors pague uma indenização por danos morais e coletivos pela fabricação do Chevrolet Onix, de 2012 a 2018. Segundo comunicado do órgão, que também solicita o recall das mais de 1 milhão de unidades envolvidas, os veículos “não contam com a devida segurança contra impactos laterais”.
Os procuradores do MPF de Minas Gerais usam como argumento a reprovação do Onix no Latin NCAP, que deu nota zero a testes relativos a impactos laterais. “De acordo com os autores da ação, o procurador da República em Uberlândia Cléber Neves e o promotor de Justiça Fernando Martins, embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores”, diz a nota do MPF.
O processo, devido à sua abrangência, foi transferido para o Distrito Federal. E o novo responsável pelo caso, procurador Anselmo Cordeiro Lopes, afirmou que a GM em nenhum momento negou a vulnerabilidade da segurança do veículo e acrescentou que veículos destinados ao mercado consumidor dos Estados Unidos recebiam proteção lateral extra – mas o Onix jamais foi exportado para lá.
Foi Lopes que manifestou o pedido pelo pagamento de indenização e o recall, além de pedir que o julgamento seja de lide antecipado, ou seja, que a Justiça tome sua decisão sem precisar de mais provas ou audiência.
O MPF calcula que a GM obteve receita anual de R$ 8,3 bilhões com a venda do Onix e pede indenização de 5% do faturamento bruto, em torno de R$ 2 bilhões. Deste total R$ 100 mil seriam destinados ao familiar de cada vítima fatal dos acidentes, R$ 50 mil ao consumidor que sofreu danos físicos decorrentes a impactos laterais e o restante destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
Pormenores do processo
Reportagem de Lucia Camargo Nunes publicada no portal NSC Total teve acesso ao processo que já acumula mais de novecentas páginas. Foram 4,2 mil sinistros envolvendo o Onix de 2013 a 2024, dos quais 1,5 mil com feridos leves, 290 com feridos graves e 48 com óbitos, sem discriminar quantos foram provocados por impacto lateral.
A GM, em nota, afirmou que “não comenta casos que estão em andamento na justiça. No entanto, é importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas exigidas pela legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor.”
Nos autos a companhia alegou ser inviável atender a um recall por serem “impossíveis as modificações, o que demandaria uma reconstrução completa, com alteração estrutural do veículo”. Cita que o mesmo Latin NCAP testou o Onix em 2014, com três estrelas, e em 2019, com cinco estrelas, após serem agregados novos itens de segurança.
E que a instituição é privada, que utiliza critérios próprios, só testa itens de segurança passivos e não é usado pelo Denatran para aferir se o carro é seguro ou não. Pela legislação vigente o Onix sempre cumpriu as exigências.
O pedido agora aguarda a análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
