São Paulo – Até o fim de setembro deverão ser publicadas, possivelmente por meio de medida provisória, as regras do Imposto Seletivo, que será criado em 2027 para complementar os IBS e CBS estabelecidos com a reforma tributária, que entra em vigor em janeiro. Ao menos é a expectativa da Anfavea, a partir de sua interlocução com o governo.
O presidente Igor Calvet não espera grandes surpresas: a indicação é que as regras do IPI Verde, criadas no ano passado, sejam replicadas no Imposto Seletivo para veículos pelo período de um ano. Ou seja: vigorarão até o fim de 2027.
Segue em linha com o que o secretário do MDIC, Uallace Moreira Lima, afirmou em entrevista a AutoData no ano passado: a base do IS seria o IPI Verde.
“Nós já vimos o texto? Não, não vimos o texto, porque está restrito ao governo”, disse Calvet em entrevista coletiva à imprensa na terça-feira, 8 de setembro. “O que sabemos, por meio de nossas conversas com o governo, é que ele será publicado em meados de setembro, no máximo até o fim do mês.”
Para Calvet esta publicação garante a previsibilidade do setor, pois são as regras que estão sendo aplicadas atualmente.
Como é o IPI Verde
As regras do IPI Verde para automóveis e comerciais leves foram publicadas no ano passado e obedecem a diversos fatores como potência, eficiência energética, segurança e tipo de fonte de energia. A depender da classificação do carro o imposto ganha ou perde porcentual.
Outro ponto que será contemplado é o da reciclabilidade, mas estas regras ainda não foram definidas pelo governo. Calvet disse aguardar a publicação para breve.
Os modelos que integram o programa Carro Sustentável têm o IPI zerado e, possivelmente, manterão o status de não ter tributação adicional, sobre eles incidindo apenas a tarifa-base do IVA.
