Brasil cobra R$ 21 milhões do governo argentino

O Brasil, representado pela AGU, Advocacia-geral da União, entrou com cinco ações na Justiça da Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo País a empresas exportadoras nacionais a título de SCE, Seguro de Crédito à Exportação. Em cada uma das ações, as empresas compradoras na Argentina não pagaram pelos produtos recebidos, de acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, que também afirma que novas ações poderão ser movidas em breve.

Algumas empresas do setor automotivo, como Marcopolo, Scania e Volvo, estão envolvidas no caso: as três contrataram o SCE para ter garantido o pagamento em caso de calote do comprador — o que aconteceu. As exportações dessas companhias envolvem ônibus e peças de veículos.

De acordo com a Marcopolo empresa argentina, compradora, não realizou o pagamento e recebeu do governo brasileiro. Agora o governo brasileiro está cobrando o governo argentino pelo negócio não honrado.

A Scania afirmou que ação é de responsabilidade da AGU e a empresa não faz parte do processo. Mas diz que, como parte de suas atividades regulares, faz a contratação de vários tipos de seguros, como o SCE, com a finalidade de diminuir riscos de crédito.

E a Volvo informou que nos últimos anos não fez nenhuma exportação assegurada pelo SCE e que não foi notificada sobre o processo que está em andamento. E disse, também, ignorar o valor que o governo brasileiro está cobrando na Justiça.

SCE – O programa SCE é gerenciado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para “apoiar e encorajar as exportações nacionais”.

O programa prevê a possibilidade de o Brasil cobrar os créditos de empresas estrangeiras inadimplentes.

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