Doria envia IncentivAuto para a Assembleia Legislativa

São Paulo – O governo do Estado de São Paulo, João Doria, enviou o texto do IncentivAuto, o programa estadual de incentivo ao setor automotivo, para a aprovação pela Assembleia Legislativa — com pedido de urgência. Segundo Henrique Meirelles, secretário estadual da Fazenda e do Planejamento, não há prazo para que o PL seja aprovado pelo poder legislativo, mas há a expectativa de que o processo todo ocorra até o fim do mês.

Meirelles afirmou, na quarta-feira, 12, que até o momento estão credenciadas no programa as montadoras General Motors e Scania, que este ano anunciaram investimentos que se enquadram no escopo do IncentivAuto. As regras acerca da concessão dos descontos no ICMS, informou o secretário, estão sendo finalizada pela Fazenda do Estado e integrarão o texto, provavelmente, após a transformação do PL em lei: “Estamos formulando o cálculo que será aplicado no volume de vendas para se chegar ao desconto futuro na tributação”.

O decreto 64 130, que instituiu o regime estadual, foi publicado em 9 de março no Diário Oficial do Estado sem o trecho que contém as regras que estabelecem a habilitação ao programa afora as já divulgadas: o Estado concederá descontos de até 25% no ICMS em novos investimentos que superem R$ 1 bilhão, mas com a geração de, no mínimo, quatrocentos novos postos de trabalho. O governo vinha adiando a publicação das regras do programa e algumas montadoras, como a Toyota, aguardam a divulgação para poder se credenciar.

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