São Paulo – Em busca de reforço de R$ 29 bilhões para os cofres públicos ao longo deste ano o governo federal decidiu pela volta da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis, que fora eliminada no ano passado. A reoneração, entretanto, terá peso menor sobre o etanol, a fim de estimular o consumo do biocombustível e, consequentemente, contribuir com a descarbonização do País.
Além da questão fiscal a preocupação com o meio ambiente ganhou destaque ao incentivar o uso de combustíveis não fósseis, o que se torna importante aliado da diretriz adotada pelo setor automotivo brasileiro para reduzir as emissões, de concentrar suas apostas nos veículos flex e híbridos flex em detrimento dos 100% elétricos, cujos modelos são importados.
Na prática, a reoneração da gasolina será de R$ 0,47 o que, com a redução de R$ 0,13 no preço da gasolina anunciada pela Petrobras, chegará a R$ 0,34 no litro do combustível nas refinarias. A do etanol representará incremento de R$ 0,02. A Cide continua zerada.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira, 28, data em que a desoneração, aplicada pelo governo anterior, expirou.
Inicialmente a medida venceria em 31 de dezembro de 2022 mas, alegando temer que o aumento de preços no início do governo alimentasse os rumores de golpe de Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu sua validade por dois meses, segundo o ministro.
O ministro apontou que antes da desoneração iniciada no governo de Jair Bolsonaro o imposto era de R$ 0,69 na gasolina e de R$ 0,24 no etanol.
Quanto ao diesel, como o imposto continuará zerado até 31 de dezembro, assim como gás de cozinha, gás natural, biodiesel e querosene de aviação, a redução será efetiva de R$ 0,08 no litro do combustível. Isso porque a Petrobras reduziu os preços nas refinarias: o litro da gasolina será vendido por R$ 3,18 e o do diesel por R$ 4,02.
Haddad assinalou ainda que o preço do diesel deverá cair até o fim do ano, o que deverá contribuir para reduzir a inflação, uma vez que o combustível desempenha importante papel no transporte de mercadorias.
O ministro disse que a ideia era aguardar a manifestação do comitê de preços da estatal para então divulgar como ficariam os impostos. Adicionalmente, o ministro da Fazenda anunciou que, por quatro meses, será cobrado imposto de importação sobre o óleo cru para ajudar na compensação da reoneração. “Não se trata de aumento da carga tributária e sim de recomposição do equilíbrio orçamentário.”
Diante do deficit projetado acima de R$ 200 bilhões a medida propõe recuperar pouco mais de 10% desse rombo, ao obter R$ 29 bilhões com a cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Segundo Haddad, o objetivo é fazer com que a dívida recue para menos de 1% do PIB.
Decisão anunciada no momento oportuno
Na avaliação do coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, a decisão da estatal visa a compensar a alta dos tributos e evitar a pressão dos custos na bomba. Ele ponderou, ainda, que como os preços da Petrobras estão acima dos vigentes no mercado, uma vez que o custo do barril do petróleo recuou, e como esses encargos serão distribuídos pela cadeia produtiva, o consumidor não deverá sentir tanto na ponta.
“As medidas de 2022 foram muito eleitoreiras ao zerar os tributos incidentes nos combustíveis. Então, em algum momento, seria preciso acertar as contas, literalmente, com o setor de combustíveis. Me parece, portanto, uma decisão muito acertada porque sinaliza que o governo tem em seu radar a preocupação fiscal.”
Etanol pode ficar mais caro?
Apesar da possibilidade de a decisão elevar consideravelmente a demanda pelo combustível renovável e, com isto, a lei da oferta e da procura se sobrepor à menor cobrança de impostos e, consequentemente, minar a vantagem financeira na ponta, todas essas mudanças se dão próximo ao início do período de safra sucroalcooleira, em abril.
Para Balistiero não deverá haver impacto negativo, pois não existe atualmente demanda reprimida e o etanol não ficará tão mais barato assim, pontuou: “Tenho a impressão de que não há risco de desabastecimento e que favorecer o etanol neste momento é importante porque coincidirá com o início da safra”.
