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BYD alega que governo prometeu mais seis meses de cotas para kits CKD e SKD

Vice-presidente Alexandre Baldy diz que montadora reivindica cumprimento do acordo. Ata da reunião do Gecex não menciona período.

São Paulo — Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD no Brasil, negou ter feito, ao governo, nenhum pedido adicional de cotas para importação de kits CKD e SKD isentos de imposto de importação. Segundo afirmou a jornalistas na segunda-feira, 22, após cerimônia em que a empresa com origem na China comemorou 300 mil unidades vendidas no País, as conversas seguem no sentido de que o governo cumpra compromisso firmado no ano passado, de mais seis meses de cotas, adicionais aos seis encerrados em janeiro.

De acordo com Baldy o pleito original da BYD, negado na reunião do Gecex de julho do ano passado, estabelecia um período de 36 meses de cotas isentas de imposto para, segundo ele, a transição da operação industrial de Camaçari, BA. Naquela reunião entretanto, ficou acertada a redução do prazo para doze meses, divididos em duas etapas de seis meses.

“O governo pediu para que fosse reduzido para doze meses e assim foi pactuado, numa decisão celebrada por todo o segmento automotivo. Não foi a BYD: foram as entidades que representam as empresas que investem em novas tecnologias no Brasil.”

De acordo com Baldy apenas a primeira etapa do cronograma teria sido implementada. Os seis meses seguintes dependeriam de uma auditoria dos investimentos e dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas: “O governo promoveu essa cota por seis meses alegando que era necessário que os investimentos fossem feitos. Que os compromissos das empresas fossem avaliados, auditados e observados os seus cumprimentos para que pudesse desenvolver a segunda etapa”.

O executivo argumentou que a BYD cumpriu as exigências estabelecidas e espera que o governo mantenha a segunda fase do acordo: “Na verdade o que nós queremos é que o prazo que não foi cumprido, de fevereiro a junho, possa ser cumprido. As cotas que foram pactuadas, para que nós tivéssemos os valores que foram divulgados reaplicados no segundo período, que eram os seis meses subsequentes”.

Baldy enfatizou que a empresa não está solicitando benefícios adicionais nem uma nova negociação: “Nunca houve novo pedido. O pedido sempre foi o mesmo e o compromisso sempre foi o mesmo”.

Ata da reunião não menciona seis meses adicionais

Os seis meses adicionais mencionados por Baldy não foram mencionados na ata da reunião extraordinária do Gecex de 29 de julho de 2025, na qual os pedidos da Anfavea, de elevar imediatamente para 35% o imposto de importação de eletrificados, e da BYD, de 36 meses de redução no II de kits CKD e SKD, não foram atendidos.

Segundo o texto foi feito um “acolhimento parcial do pleito da Anfavea”, com dois ajustes importantes: antecipação do prazo final do cronograma em um ano e meio, para dezembro, e aplicação de cotas com redução do II a zero. Neste ponto houve divergência: o presidente do Gecex sugeriu doze meses mas o representante do Ministério da Fazenda solicitou que fosse por cinco meses.

Após deliberação partiu do representante da Casa Civil a proposta de cotas por seis meses, que venceu a votação — apenas o representante da Fazenda votou contra, mantendo sua sugestão de cinco meses.

Consta na ata: “Decisão: Aprovada, por cinco votos (MDIC, Casa Civil, MRE, MAPA e MPO), a antecipação do cronograma de 2028 para 2026 e a criação de destaques tarifários por seis meses, com quotas proporcionais ao período, para redução do II a zero”.

Investimentos em Camaçari

Ao justificar a manutenção do regime transitório Alexandre Baldy destacou os investimentos realizados pela BYD na antiga fábrica da Ford em Camaçari. Segundo ele a montadora já investiu mais de R$ 3 bilhões na unidade baiana e possui um plano total superior a R$ 5,5 bilhões.

Baldy afirmou ainda que a operação deverá empregar cerca de 5 mil trabalhadores diretamente no parque industrial e abrigar dezessete unidades produtivas verticalizadas quando completa: “Nenhuma fábrica de carros no planeta começa de modo integral. Ela tem um período de transição. Todas no Brasil foram assim.”

O executivo também afirmou que a fábrica vem sendo auditada por órgãos do governo, que verificam investimentos, geração de empregos e cumprimento das contrapartidas assumidas pela empresa.

Expectativa sobre decisão da Camex

As declarações ocorrem às vésperas de reunião da Camex, Câmara de Comércio Exterior, que deve discutir o tema das cotas de importação para kits SKD e CKD.

Questionado sobre a possibilidade de o governo não renovar as condições pleiteadas pelo setor Baldy evitou fazer críticas à administração federal mas reiterou a expectativa de que o acordo seja respeitado: “Eu acredito que o governo, observando que os nossos investimentos foram concretizados, possa também cumprir aquilo que foi inicialmente pactuado”.

Também evitou opinar a respeito das manifestações da Anfavea sobre uma eventual judicialização do tema, afirmando apenas que a entidade tem uma trajetória histórica e merece respeito: “Acreditamos que o governo cumpriu na íntegra o período de transição para a tarifa de importação para carros prontos e que também cumprirá esta transição para que as fábricas sejam construídas e os investimentos realizados”.

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