Por que pagar impostos na hora de exportar?

O custo para se exportar, no Brasil, não são poucos. E isso, em muitos casos, dificulta os negócios. Um estudo da Becomex, especializada em gerenciamento integrado da área tributária e em operações internacionais, mostra que parte dessas despesas poderia ser diminuída se as companhias tivessem total conhecimento das regras tributárias do País.

De acordo com o levantamento mais da metade das empresas exportadoras pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar, corretamente, os benefícios fiscais e aduaneiros existentes. Na cadeia automotiva, por exemplo, há R$ 300 milhões em impostos a serem recuperados referentes às transações dos últimos dois anos.

Rogério Borili, vice-presidente da Becomex e um dos coordenadores da pesquisa, disse que há mecanismos, como o de recuperação ou isenção de imposto, o drawback, que prevê a devolução total ou parcial de tributos federais, II, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e o adicional do frete da marinha mercante, AFRMM:

“Isso pode ser requerido quando os impostos são recolhidos na importação de matérias primas utilizadas na fabricação de mercadorias comprovadamente exportadas. É um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, aumentando a competitividade no mercado internacional. É um recurso que está aí, e que não requer nenhuma regulamentação, e não é usado pela maioria das empresas”.

O estudo foi feito com base nos dados de comércio exterior da Siscomex, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal nos últimos quatro anos o drawback correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal. Porém cerca de 25% das maiores empresas exportadoras do Brasil não fazem a requisição desse benefício, que pode gerar milhões de reais em, digamos, dinheiro novo para a companhia.

Segundo Borili no caso da indústria automotiva 40% da despesa com exportação correspondem à carga tributária. De 2015 a 2016 as exportações de veículos somaram cerca de US$ 20 bilhões:

“Neste ano o valor exportado será muito maior, pois vemos mês a mês recordes nos embarques. Pela regra as empresas podem requerer a recuperação dos impostos pagos até dois anos depois da exportação. Se ela pedir com base em maio deste ano, por exemplo, terá de contar a partir de maio de 2015. No entanto os meses de janeiro a abril de 2015 ela não receberá: perde dinheiro”.

Outro exemplo de benefícios que podem ser utilizados pelas empresas é o Reintegra que, segundo Borili, tem por objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção. Assim a empresa produtora e exportadora de bens manufaturados poderá reaver parcial, ou integralmente, o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.

Borili ressaltou que a possibilidade de reaver os tributos aumenta quando a fabricante de veículos inicia um trabalho em toda sua cadeia para verificar os benefícios fiscais e aduaneiros concedidos pelo governo à indústria: “Esse trabalho tem que ser feito muito de perto. Mas, ainda, há dificuldade de olhar a cadeia como um todo para usar esses recursos, pois há pouco envolvimento do fornecedor com as fabricantes de veículos”.