Brasil e Argentina renovam acordo automotivo

Faltando apenas três dias úteis para o encerramento do atual acordo automotivo Brasil-Argentina – válido apenas até a terça-feira, 30 – os dois países finalmente renovaram seu pacto comercial no segmento.

O documento foi assinado na quinta-feira, 25, na Secretaria Geral da Aladi, a Associação Latino-Americana de Integração, em Montevidéu, no Uruguai.

Este foi o 41º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, mais conhecido como ACE 14, que estabelece normas para a comercialização de produtos do setor automotivo pelos dois países sem a cobrança do II, o Imposto de Importação.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC, a prorrogação do acordo será por um ano, a partir de 1º de julho de 2015.

Ainda de acordo com o ministério brasileiro não houve qualquer alteração perante as regras atuais: o sistema denominado flex continua a vigorar e com o mesmo índice, de 1,5 – ou seja, para cada dólar que a Argentina exporta ao Brasil em autopeças e veículos, sem incidência de impostos, pode importar 1,5 dólar em produtos brasileiros.

“A decisão de manter as atuais regras foi tomada em comum acordo pelas partes e no período de prorrogação serão realizadas negociações em bases mais amplas”, afirmou o MDIC em nota. A Argentina negociava para elevar o conteúdo regional de autopeças dentro do acordo, algo que acabou por não ocorrer ao menos nesse momento, em especial diante do exíguo prazo.

Ainda no comunicado o governo brasileiro avaliou que “a prorrogação é importante para aprofundar a integração produtiva e preservar a corrente de comércio bilateral”.

O protocolo adicional de número 41 entrará em vigor simultaneamente, “assim que forem cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para a sua aplicação” segundo o MDIC.