Após correções, Rota 2030 segue para sanção

São Paulo – Seguiu para sanção presidencial na terça-feira, 20, o texto da medida provisória que criou o Rota 2030, a nova política para o setor automotivo. O documento já havia sido aprovado pelo Senado, mas na semana passada a Câmara dos Deputados solicitou correções na redação de alguns trechos, o que atrasou o seu encaminhamento à presidência da República.

Segundo a Anfavea, as alterações feitas e aprovadas pelo Senado na terça-feira não interferem no mérito do texto aprovado nem mexem com a grade de incentivos. Uma vez assinado o documento, o que deverá acontecer a partir da quarta-feira, 21, o presidente terá quinze dias úteis para sancioná-lo. Neste período, inclusive, poderão ser feitas modificações no texto da lei.

O documento enviado ao Presidente manteve ausente parte que diz respeito às importadoras de veículos, um destaque que fora proposto por um deputado, votado e aprovado no plenário da Câmara e que mexeu com o texto do relator. Há expectativa em torno do tema porque, uma vez inserido no texto final, o destaque sobre as importadoras pode representar novo risco de restrições na OMC, Organização Mundial do Comércio, como aconteceu com a política anterior, o Inovar Auto.

A MP cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Uma das principais mudanças aprovadas pelos parlamentares com relação ao texto encaminhado pelo Executivo é a prorrogação, por cinco anos, do regime para as montadoras instaladas nas regiões Norte, onde estão concentradas as produções de motocicletas da BMW, Harley-Davidson, Honda e Yamaha, e para as montadoras de automóveis do Nordeste, Ford e Fiat Chrysler.

Para a região Centro-Oeste, o benefício acabará em 2020.

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