Imposto argentino fere acordo bilateral e cria insegurança jurídica

São Paulo – O tributo PAIS, Para uma Argentina Inclusiva, criado pelo governo argentino no fim do mês passado fere, na opinião da Anfavea, o acordo comercial bilateral do Brasil com a Argentina em vigor. A alíquota de 7,5% aplicada a produtos importados incide também sobre os veículos e não exclui produtos do Mercosul, embora os dois países possuam acordo há anos para o comércio exterior do setor.

“A medida faz com que o produto feito localmente na Argentina fique 7,5% mais barato do que o brasileiro, tributariamente falando”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da entidade. “É flagrantemente contra o acordo bilateral que disciplina o comércio exterior, uma vez que este é um imposto de importação travestido de outro nome. O acordo bilateral deveria funcionar como estímulo para os países e não o contrário.”

Para o presidente da Anfavea a medida mexerá ainda mais no fluxo das exportações, que já vêm diminuindo. Apesar de o mercado argentino ter avançado 12% de janeiro a julho de 2023, ao passar de 253 mil para 277 mil unidades, as exportações brasileiras para o país recuaram 2,6%, de 84 mil para 81 mil unidades.

Trata-se, segundo o dirigente, de um custo a mais para o exportador brasileiro colocar sua unidade no País vizinho. Ele lembrou que o governo argentino em um primeiro momento criou imposto para carros de luxo até US$ 25 mil e, agora, ampliou a tributação a todos os veículos importados.

Mesmo componentes fabricados no Brasil acabam sofrendo este impacto com a incidência do PAIS, o que também pode afetar a concorrência e mesmo o preço do veículo produzido na Argentina. Lima Leite, porém, assinalou que não há comparação com o reflexo que será exercido ao preço total do veículo feito no país vizinho e por aqui.  

“Na semana passada apresentamos ao MDIC nossa queixa relacionada aos problemas de competitividade que essa medida trará. Estive reunido com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e agora teremos outros encontros envolvendo as embaixadas dos países. O objetivo é que o governo argentino reveja essa decisão.”

Mais conversas com o governo

A Fenabrave trabalha em estudo que pretende, nos próximos meses, apresentar ao governo federal para alavancar as vendas de veículos, dando sequência às medidas da MP 1 175 que concedeu descontos aos consumidores. Lima Leite disse que a Anfavea vem conversando com a entidade que representa o setor de distribuição mas que não tem em mente nenhum pedido de incentivo ou mais bônus.

“Nossa intenção é uma agenda regulatória, que torne o setor mais ágil e ajude mais o setor de distribuição, de forma que as concessionárias possam ter mais participação no processo.”

O executivo adiantou, também, que ao fim do terceiro trimestre a Anfavea fará uma possível revisão de suas projeções, embora, atualmente, tudo caminhe conforme o planejado – mesmo com o acréscimo de vendas do programa do governo: “Talvez a gente faça uma revisão, coisa de 5% para cima, mas ainda é muito cedo para adiantar. No começo de outubro apresentaremos o estudo e, quem sabe, revisaremos os números”.