Parlamento europeu judicializa e complica acordo com o Mercosul

São Paulo – Em votação apertada, com diferença de apenas dez votos, o Parlamento Europeu decidiu submeter ao Tribunal de Justiça da União Europeia a revisão do acordo comercial do bloco com o Mercosul, assinado na semana passada. Desta forma torna-se mais complicada ainda a entrada em vigor do tratado, que já demandaria algum tempo pela necessidade de ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.

O parecer jurídico da Corte europeia poderá demorar até dois anos, estimam especialistas. O acordo já está em discussão há 26 anos. Mas existe a possibilidade, em discussão dentro do Conselho, de que parte das regras entre em vigor imediatamente, de forma provisória, enquanto a Justiça examina o pedido do Parlamento.

De toda forma a expectativa é de mais paciência para que o livre-comércio dos dois blocos comece de forma efetiva. Os prazos estipulados para desgravação tarifária variam até quinze anos, ou mais no caso do automotivo, desde a sua entrada em vigência.

O que muda para o setor automotivo?

Segundo José Pimenta, diretor de relações governamentais e comércio internacional da BMJ Consultoria, os primeiros efeitos práticos para o comércio dos dois blocos é a criação de uma cota de 50 mil veículos, 32 mil para o Brasil, livres de impostos para os primeiros sete anos de vigência do acordo.

Estes veículos, destacou o diretor da BMJ, precisam ter ao menos 55% de conteúdo originário das partes, ou seja, peças, componentes e sistemas produzidos em países da União Europeia ou do Mercosul.

Nos primeiros seis anos os veículos que extrapolarem, ou não se enquadrarem, nesta cota pagarão 35% de imposto de importação, não importando seu powertrain. A partir do sétimo ano as alíquotas começam a cair, gradativamente.

No caso de veículos a combustão reduzem para 28,3% no sétimo ano, 21,6% no oitavo, 15% no nono, 12,4% no décimo, 10% no décimo-primeiro, 7,4% no décimo-segundo, 5% no décimo-terceiro, 2,4% no décimo-quarto e só então, no décimo-quinto, vai a zero.

Em híbridos e elétricos, e a hidrogênio, a desgravação tem ritmo diferente. No caso dos eletrificados a tarifa-base usada foi 25%, que é a atualmente aplicada, mas subirá a 35% no meio do ano. Neste caso, destacou Pimenta, o cronograma deverá mudar um pouco.

Mas o atualmente estabelecido, com base na alíquota em vigor, é: 20% a partir do sexto ano, 15% do nono, 10% do décimo-segundo, 5% do décimo-quinto e zera no décimo-oitavo. 

Os movidos a hidrogênio têm prazo maior, de 25 anos, para zerar a alíquota. Começa em 35% e a partir do sétimo ano cai para 25%, depois 20% no décimo-terceiro, 15% no décimo-sexto, 10% no décimo-nono e 5% no vigésimo-segundo.

Salvaguardas

O cronograma segue caso tudo corra bem e o mercado brasileiro não sofra uma invasão de carros europeus pelo imposto menor. O acordo prevê salvaguardas automotivas, que permitem ao Mercosul suspender a desgravação e retornar à alíquota de 35% a qualquer momento, por um período de três a cinco anos.

A indústria tem, portanto, quase vinte anos para se preparar para a alíquota zero de carros europeus. Em contrapartida, com a virada de chave do continente para a eletrificação, há espaço para crescimento de exportação de tecnologias a combustão para o mercado de reposição europeu.