Decreto com requisitos obrigatórios do Mover é aguardado para maio

São Paulo – Após anunciar as primeiras 23 habilitações ao Mover, Mobilidade Verde e Inovação, o governo está prestes a divulgar um novo capítulo do programa. É aguardada para o mês que vem a publicação do decreto que listará os pormenores dos requisitos obrigatórios relacionados à eficiência energética do tanque à roda e do poço à roda, à reciclabilidade de materiais e reciclagem antecipada, ao desempenho estrutural e tecnologias assistivas e à etiquetagem veicular.

Foi o que afirmou Margarete Gandini, diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante evento online organizado pela AEA na segunda-feira, 15, a fim de sanar dúvidas sobre a fase inicial do programa.

“A construção deste decreto está sendo finalizada. É claro que os grandes números já estavam fechados com a publicação do programa, mas agora teremos os pornenores. Espera-se que no próximo mês seja publicado, e os montadores e importadores deverão solicitar um novo ato de registro.”

A diretora contou ainda que é esperada para esta semana a publicação de portaria de habilitação do regime de autopeças não produzidas, relacionado aos programas prioritários.

Gustavo Victer, coordenador geral da indústria automobilística e fornecedora de peças do MDIC, complementou que com relação ao benefício de P&D as empresas já estão recebendo autorização de crédito: “Assim como aconteceu com o Rota 2030 e o Inovar-Auto anualmente a empresa apresentava um memorial dos dispêndios. Será publicado como será a fiscalização disto e também com relação ao capítulo do regime de incentivo, sobre o crédito financeiro”.

Acerca do inventário de emissões das fábricas, embora as montadoras tenham de enviá-lo em 2026 e, a partir de 2027, a pegada de carbono do berço ao túmulo, este é um trabalho que começará a ser desenvolvido deste ano a 2025, pontuou a diretora do MDIC.

Sobre o risco de findarem os recursos oferecidos pelo governo como forma de incentivar a descarbonização Victer assinalou que pode acontecer, o que não altera a obrigação da empresa: “Se o crédito for exaurido a empresa terá de cumprir com o combinado, mesmo sem o benefício. Esperamos, porém, que o valor seja negociado no Congresso”.

Gandini disse acreditar que esta questão poderá ser negociada, uma vez que os valores do programa constam da LOA, Lei Orçamentária Anual e, portanto, podem ser trabalhados a cada ano.