São Paulo — Ainda restam oito portarias para que o programa Mover, Mobilidade Verde e Inovação, decreto 12 435, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, e publicado no dia seguinte, seja regulamentado de vez. Destas, duas ou três estão prontas, assegurou o secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços, Uallace Moreira, em conversa com Agência AutoData, durante a Automec. Ele afirmou, sem pormenores, que serão lançadas em duas ou três semanas, ou seja, até meados de maio.
A respeito do IPI Verde, que ficou para depois, disse que está sob exame de técnicos do Ministério da Fazenda. Sobre o fato de especialistas alegarem que com a morosidade em torno da base tarifária ele não será mais coerente se a partir de 2026 o padrão for alterado para CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, o secretário discorda ao sustentar que ele é a base do Imposto Seletivo.
“Não procede este tipo de crítica. O IPI Verde não cairá. Ele é muito importante e tem de vigorar. Traz duas questões muito importantes: a sustentabilidade, pois beneficia com a redução tributária por meio do método de bônus os carros mais eficientes e, ao mesmo tempo, a perspectiva social, porque os carros com potência maior não têm tributação mais pesada, e isto colocará o Brasil na mesma condição que todos os países do mundo, que cobram tributos sobre automóveis de acordo com a potência. Aqui, hoje, o carro de uma potência super alta paga o mesmo IPI que o de uma potência média.”
O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou, durante entrevista coletiva à imprensa, que em questão de semanas o IPI Verde estará publicado:
“Embora não aumente a arrecadação nem altere a carga tributária estimula o verde, ou seja, a eficiência energética e a desfossilização, por meio de veículos flex, híbridos e elétricos”.
Brasil mantém diálogo com Estados Unidos
Quanto às conversas com o governo dos Estados Unidos após o tarifaço anunciado por Donald Trump o secretário contou que tem havido intensos diálogos para “criar cotas, reduzir a alíquota e, até mesmo, tirar o Brasil desta lista”. Segundo ele o Brasil não é o problema, pois possui déficit na balança comercial em torno de R$ 26 bilhões.
Alckmin assinalou que o Brasil “não possui litígio com ninguém” e com os Estados Unidos mantém duzentos anos de amizade e parceria: “Os Estados Unidos são o maior investidor do Brasil e a China o maior comprador e parceiro comercial. Devemos aproveitar oportunidades que se abrem e promover o diálogo. Sempre digo, parafraseando Nelson Mandela, que com esta história de olho por olho o máximo que pode acontecer é todos ficarem cegos. Política externa é ganha-ganha. Ganha o conjunto da sociedade”.
