Lula assina decreto que estabelece a regulamentação do Mover

Resende, RJ – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfim assinou, na terça-feira, 15, o decreto que regulamenta o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, e encerrou a espera de mais de um ano da indústria. Ele traz os parâmetros técnicos e ambientais para eficiência energética, reciclabilidade e segurança na indústria automotiva até 2031.

Segundo material divulgado pelo MDIC à imprensa a grande novidade são as metas de reciclabilidade, que entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2027. Os veículos de passageiros fabricados a partir desta data deverão conter 80% de material reutilizável ou reciclável, índice que sobe para 85% para projetos iniciados no mesmo ano. Os 85% passam a vigorar para todos os veículos produzidos a partir de 2030.

No caso de comerciais leves as exigências a partir de 2027 serão de 85% de materiais reutilizáveis ou recicláveis para todos os veículos produzidos e de 95% para novos projetos. Os 95% passam a ser obrigatórios para todos os produzidos a partir de 1 de janeiro de 2030.

Estes compromissos podem ser parcialmente compensados com a aquisição de sucatas veiculares provenientes de leilões, uma medida que visa a fortalecer a cadeia da economia circular.

Eficiência energética e segurança

No caso das metas de eficiência energética e redução de emissões de CO2, para leves e pesados, o objetivo é reduzir em 12% o consumo médio até 1º de outubro de 2027, partindo dos veículos comercializados em 2022, no ciclo do tanque à roda. Existe uma primeira etapa um ano antes, com índices menores.

Já no ciclo do poço à roda, que considera as emissões da extração, produção, distribuição de fonte energética e uso dos veículos, a meta é reduzir em 50% as emissões de CO2 até 2030, comparando com 2011. A primeira meta deverá ser cumprida até outubro de 2027.

O decreto estabelece também metas de desempenho estrutural e adoção de tecnologias assistivas à direção, como sistemas de frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga. Os requisitos começam a ser gradativamente elevados a partir de 2027.

O Mover exige também que todos os modelos comercializados no País adotem as etiquetas de rotulagem de veicular para eficiência energética, segurança e origem de componentes.

Indústria pedia as regras

Os parâmetros do Mover foram divulgados à indústria quinze meses depois da publicação da medida provisória que o criou e mais de 1 ano após as primeiras regulamentações.

No Congresso AutoData Megatendências 2025 Márcio de Lima Leite, ex-presidente da Anfavea, que transmitiu o cargo para Igor Calvet na noite da terça-feira, 15, relatou que a demora na publicação das regulamentações já começava a gerar adiamento de aplicação dos investimentos, que somam mais de R$ 130 bilhões segundo os cálculos da entidade.

Para tornar o processo mais ágil o governo optou por deixar as regras do IPI Verde, sistema no qual será definida a tributação dos veículos, para depois. Ele pode nem vir a ser publicado, uma vez que a partir de 2026 entra em vigor a reforma tributária e o IPI será extinto, embora seja possível que esta tabela estabeleça alguns parâmetros do Imposto Seletivo, que incidirá sobre veículos.