Restam portarias, mas regras do Mover já permitem indústria se mexer

São Paulo – Horas após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as áreas técnicas das fabricantes e das empresas relacionadas ao ecossistema automotivo se debruçaram sobre o decreto 12 435, publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira, 16. Segundo fontes consultadas pela reportagem os cálculos ficaram mais complexos, com fórmulas distintas para as diferentes fontes de energia e de combustíveis.

Nos próximos dias as empresas deverão se concentrar em compreender e em realizar os cálculos para passarem aos testes de campo e sinalizarem quais serão os caminhos a serem percorridos para atender às metas. A partir de 1º de junho aquelas que desejarem comercializar veículos no mercado brasileiro, sejam produzidos aqui ou importados, precisarão assinar o compromisso de cumprir as exigências, que incluem também reciclabilidade, a adesão a programas de etiquetagem veicular e a metas de segurança.

Ainda restam algumas portarias para que tudo esteja efetivamente colocado à mesa, especialmente no que diz respeito ao preenchimento de formulários para informar ao MDIC sobre o cumprimento das metas, mas já é possível iniciar a corrida para cumprir os requisitos do Mover.

Segundo Uallace Moreira, secretário de desenvolvimento industrial, inovação, comércio e serviços, serão oito as portarias: “Elas estão praticamente prontas. Restam alguns pormenores e discussões dentro dos GTs de cada item, porque o ministro [do MDIC Geraldo] Alckmin sempre pede que tudo seja feito a partir do diálogo”.

Moreira lembrou que a publicação do decreto foi apenas mais uma etapa dentro da regulamentação do Mover, iniciada no ano passado com as regras de P&D, regime de autopeças e ex-tarifários, e a criação do FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico: “Agora trouxemos os parâmetros para eficiência energética, reciclabilidade, segurança e etiquetagem”.

IPI Verde

Conforme a Agência AutoData antecipou o decreto relativo ao IPI Verde, que trará as normas de tributação conforme a eficiência energética, ficou para depois. Segundo o ministro Geraldo Alckmin ele será “publicado em breve”, sem especificar o quando.

Em entrevista coletiva em Brasília, DF, ele também falou que segue em análise o pleito para antecipação dos 35% de imposto de importação para eletrificados, previsto apenas para julho de 2026. O pedido da Anfavea, de acordo com o ministro, “está em análise” – e não foi dado prazo para que seja dada uma resposta. 

Reciclabilidade

A grande inovação do Mover, comparado com o Inovar Auto e o Rota 2030, foi a inclusão da reciclabilidade como quesito para se comercializar veículos no País. Segundo o decreto será de responsabilidade de fabricantes e importadores o fornecimento de manuais de desmontagens para novos projetos a partir de 2027, seis meses após seu lançamento, e para todos os veículos vendidos a partir de 2030.

Outro ponto de atenção tem a ver com a retirada obrigatória de circulação de veículos “em fim de vida”. Para cada cinco a dez veículos produzidos, a partir de 2032, um deverá ser retirado de circulação, a depender da categoria definida pelo MDIC, para ser sucateado e reciclado, segundo o texto do decreto.

A questão da reciclabilidade, segundo o secretário Moreira, será ainda objetivo de muitas discussões nos grupos de trabalho antes de entrar em vigor, por ser algo ainda inédito na indústria local.