Brasil-Argentina: promessa de convergência regulatória em setembro.

São Paulo – Os governos de Brasil e Argentina se reunirão em setembro, em Brasília, DF, para fechar o acordo de convergência regulatória no setor automotivo, medida que deve reduzir os custos de produção de veículos nos dois países, uma vez que padroniza métodos e processos de fabricação, emissões, itens de segurança e calibragem de motores.

De acordo com Margarete Gandini, secretária de desenvolvimento e competitividade indústria do MDIC, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, será o último encontro das partes e a expectativa é de que o texto seja aprovado na ocasião: “Na última reunião, em Buenos Aires, as conversas sobre os termos das negociações estavam muito avançadas, o que sinaliza a aprovação já no último encontro”.

Atualmente as fábricas instaladas nos dois países estão submetidas a regulamentações distintas no que diz respeito a normas e medidas industriais. Caso seja aprovado um conjunto de regras para uso comum, estima-se que redução de 5% no custo operacional das empresas.

Antonio Megale, presidente da Anfavea, disse durante Congresso Fenabrave, na terça-feira, 7, que este pode representar também o primeiro passo rumo ao denominado carro comum para Brasil e Argentina: “Do ponto de vista dos combustíveis, a padronização da quantidade de etanol, por exemplo, representaria uma queda significativa nos custos de calibração de motores”.

Por causa dos fatores técnicos intrínsecos ao tema, entidades como o Inmetro e o Contran participam das discussões que envolvem representantes da indústria e do Mercosul. Na reunião realizada na Argentina, segundo Margarete Gandini, o texto que estabelece a convergência regulatória foi finalizado, restando apenas a sua aprovação em setembro.

A cúpula de ambos os mercados discutem também a prorrogação do acordo bilateral no setor automotivo por mais três anos, passando a valer até 2023. Entravam as discussões a questão do sistema flex, que determina que para cada dólar de veículo importado o Brasil pode exportar US$ 1,5. Os argentinos querem manter o flex em 1,5, enquanto os brasileiros desejam um valor maior.

Há mais assuntos na mesa de negociação: para que o acordo seja estendido, os argentinos estariam pedindo inclusão de alguns interesses da indústria do país no texto do Rota 2030, a política industrial do setor automotivo brasileiro.

As empresa querem que os investimentos feitos na Argentina sejam levados em consideração nos benefícios relacionados ao P&D estipulados pelo texto do Rota 2030. Pediriam também a inclusão de veículos feitos na Argentina em linhas de financiamento do BNDES.

Sobre as possíveis exigências do maior sócio do Brasil na região, Margarete Gandini, do MDIC, disse que “as negociações são duras e ambos os países querem o melhor para suas indústrias, mas o desfecho será positivo a todos”.

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