São Paulo – Foi atendido em parte o pleito da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, junto à Camex, Câmara de Comércio Exterior, do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para a elevação do imposto de importação de 16% para 35% sobre todo tipo de pneu importado por 24 meses: o órgão decidiu subir a alíquota para 25%, e por doze meses, apenas para produtos de passeio, deixando aos pneus de carga a alíquota antiga.
As ameaças de caminhoneiros em torno de nova paralisação, a exemplo da que aconteceu em 2018 por causa de aumento de R$ 0,20 no preço do óleo diesel, foi a razão para que a a Camex excluísse os pneus de carga do reajuste da tarifa.
Como a estimativa é que a nova medida vigore a partir do mês que vem, a Anip espera que reflexo seja sentido apenas no início de 2025, segundo o seu presidente Klaus Curt Müller: “O aumento da alíquota em nove pontos porcentuais ajuda, mas não resolve. É um refresco, não uma solução definitiva. Arrefece o problema, mas não tem a capacidade de equalizar os preços desleais que estão sendo praticados pelos importadores”.
Segundo Müller com a mudança o preço médio da importação deste tipo de produto ficará menos distante do custo de fabricação pelas indústrias locais. “Em alguns casos o reflexo será uma concorrência leal, dependendo do valor, mas na maior parte dos valores ainda haverá concorrência desleal. Menor, mas ainda desleal.”
Dados da Anip mostram que de janeiro a agosto foram comercializados 33,8 milhões de pneus produzidos no Brasil, 6,2% abaixo dos oito primeiros meses de 2023. Destes, 16,8 milhões são de passeio, número 8,9% aquém do acumulado do ano passado. E 4,5 milhões são de carga, volume 4,1% acima neste mesmo comparativo.
O outro lado da moeda é que, até que entre em vigor o aumento da alíquota, os importadores deverão promover uma corrida para desembaraçar mais produtos, seja os que estão em armazéns alfandegários que ainda não pagaram os impostos ou os que estão estocados em países próximos do Brasil. Não dá tempo de trazer mais mercadorias da Ásia, o que demora em torno de dois meses.
Representante da associação dos importadores vê como inoportuna a alta do tributo
Embora considere a decisão da Camex uma vitória ao setor de importados, o presidente da Abidip, Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus, Ricardo Alípio, avaliou o aumento do imposto de importação de pneus para carros de passeio como inoportuno, pois tramita no Decom, Departamento de Defesa Comercial, órgão do MDIC, pedido da Anip de prorrogação do direito antidumping sobre esses mesmos pneus por mais cinco anos contra a China, em contexto de dólar a R$ 5,43 e, frete marítimo, US$ 9 mil.
Alípio disse que é importante observar que o direito antidumping existe para compensar eventual distorção de preços entre uma indústria estrangeira e uma brasileira, e que, no Brasil, essa diferença de preço é cobrada em dólar por quilo de pneu importado, além de todos os impostos.
“Entendo que esses pneus têm um custo de produção na China, pagam frete caro para chegar aqui e desembolsam impostos e tarifas de desembaraço aduaneiro, fatores que igualam a competitividade com o pneu nacional. Mas, se for para sobretaxar, que seja uma coisa ou outra. Elevar imposto e manter tarifa antidumping é um sinal verde para a indústria nacional seguir praticando preços extorsivos para o consumidor brasileiro”.
Anip segue na luta
Conforme Müller, o presidente da Anip, o próximo passo será lançar mão de outros mecanismos na busca por equalizar a concorrência, até porque o incremento do tributo possui prazo de validade. Um deles é a investigação de falsa origem de produtos vindos da Malásia, mas que, de acordo com o dirigente, há a desconfiança de que eles sejam produzidos na China.
“O aumento da alíquota tem data para terminar. E não temos o interesse de mantê-la de forma permanente porque isso vale para todo mundo. Queremos ações para quem está cometendo desigualdade. Agora vamos seguir abrindo nossa caixa de ferramentas da defesa comercial.”
