Governo assina MP do Plano de Proteção ao Emprego

A presidente da República Dilma Rousseff assinou no início da noite de segunda-feira, 6, a Medida Provisória que cria o PPE, Plano de Proteção ao Emprego, tão aguardado pelo setor automotivo. Trata-se de uma série de medidas que envolvem redução de jornada e de salários, com flexibilização dos contratos de trabalho e menor risco de demissões em cenários de crise como o atual.

Inspirado no modelo alemão, o PPE tem apoio de montadoras, fornecedores e sindicalistas – o presidente da Anfavea, Luiz Moan, chamou o plano de “seguro-emprego”, por ter sido desenhado de forma a evitar o fechamento de postos de trabalho.

Segundo Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ele beneficia trabalhador, empresa e governo: o primeiro, por ter mantido seus empregos e direitos, o segundo por preservar a mão de obra qualificada e aumentar a produtividade e o terceiro por manter as receitas com contribuições e tributos.

Nas contas do governo o plano de proteção gerará desembolsos inferiores aos do seguro-desemprego.  Os termos ficaram dentro do adiantado pela Agência AutoData: redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário pago pela empresa, com 50% da diferença pagos pelo FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador – com limite de R$ 900,84. Ou seja, em caso de acordo com 30% de jornada menor, o trabalhador perde apenas 15% do salário – os outros 15% serão custeados pelo governo.

A diferença com relação aos lay-offs, usados com exaustão pelas montadoras nos últimos meses, é que o contrato de trabalho não fica suspenso: o trabalhador segue em suas funções, com ao menos 70% do salário custeado pela montadora. Gera também menos insegurança, pois há garantia de manutenção do emprego, uma das contrapartidas exigidas pelo governo.

Sempre acertadas com os sindicatos por meio de acordo ou convenção coletiva, as reduções poderão ser programadas por seis meses, com extensão para mais seis meses. O PPE terá vigência até o fim de 2016 e sua adesão poderá ser imediata: por ser criado via MP, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Repercussão – Presente à cerimônia de apresentação dos termos do PPE em Brasília, DF, Moan afirmou tratar-se de “instrumento fundamental para superar qualquer crise que possa vir”. Segundo ele o momento de demanda baixa do setor automotivo, muito devido ao baixo nível de confiança do consumidor, poderá ser revertido com o PPE.

“O medo de perder o emprego é uma dos razões para o baixo nível de confiança do consumidor. A medida vem em um momento adequado”.

Em entrevista coletiva à imprensa na manhã da segunda-feira, 6 – antes, portanto, da assinatura da MP – o executivo afirmou que o PPE trará segurança jurídica às montadoras e trabalhadores. Lembrou que reduzir jornadas de trabalho não é atitude inédita no País, mas não é regulamentado. E, indagado sobre a possibilidade de trabalhadores não aceitarem perder parte do seu salário, como ocorreu na semana passada na Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, SP, rechaçou:

“Era um caso diferente. O pacote votado pelo sindicato envolvia outras medidas, não é o caso comparar”.