Senador quer acabar com monopólio do DPVAT

Um projeto de lei para alterar as regras do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido por seguro DPVAT, deve ser apresentado em breve pelo senador José Medeiros.

O DPVAT, um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, atualmente destina metade do dinheiro arrecadado à seguradora Líder, responsável por gerenciar o pagamento de despesas hospitalares de pessoas feridas ou de indenizações a familiares das vítimas fatais de acidentes de trânsito.

A ideia da mudança na lei é que os donos de veículos escolham livremente a seguradora, sem a necessidade de se vincularem à Líder com o pagamento do seguro obrigatório.

“Com a concorrência os consumidores saem ganhando. A tendência é a diminuição do valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido”, disse o senador à Agência Senado.

Segundo Medeiros, os valores pagos pelos proprietários de veículos variaram, em 2015, de R$ 105 a R$ 396. Neste ano, a Líder arrecadou R$ 8,4 bilhões com a cobrança do seguro obrigatório.

Desse total, 45% foi para o Sistema Único de Saúde, SUS, 5% para campanhas de educação no trânsito e o restante para o pagamento de indenizações, como determina a lei.

A proposta também prevê alterar a destinação desse dinheiro. Em vez de destinar 45% ao SUS, a seguradora contratada pelo proprietário de veículo reembolsa o SUS pelas despesas que eventualmente tiver com o tratamento da pessoa envolvida no acidente.

Assim, o senador acredita que haverá mais transparência nas relações envolvendo as coberturas do seguro DPVAT.