A Volkswagen deverá ser intimada nos próximos dias pelo Ministério da Justiça a convocar recall para as 17 mil unidades da picape Amarok vendidas no País que utilizam software que frauda os resultados dos testes de emissão.
A informação foi divulgada com exclusividade à Agência AutoData por uma fonte do governo federal próxima ao caso.
Até o momento a montadora reconheceu a existência do caso também no País, mas a ação é voluntária. Em comunicado enviado à imprensa no dia 21, a VW afirmou que iniciaria atualização do software das picapes, ano 2011 e 2012, a partir do primeiro trimestre de 2016, e que avisaria os proprietários dos veículos por carta.
Este procedimento é diferente do adotado nos casos de recall, quando a ação da montadora deve ser imediata, mesmo que ainda não exista resolução efetiva para o caso – como ocorreu, por exemplo, com os airbags de Toyota Corolla e Honda Civic –, além da necessidade de realização de campanhas publicitárias alertando para o fato, também de efeito imediato.
O custo de uma campanha de recall, quando comparada à de uma iniciativa voluntária, também é mais elevado.
Em sua nota a Volkswagen afirmara que “tecnicamente a aplicação desse software não afeta a segurança nem a funcionalidade do veículo”, o que, em tese, eliminaria a necessidade de recall. Mas o entendimento do Ministério da Justiça, segundo a fonte, é o de que as emissões de óxido de nitrogênio em índices além dos permitidos pela legislação ambiental vigente à época podem causar risco à saúde e que, assim, o recall deve ser convocado.
Além disso, a obrigação de um recall daria controle oficial ao órgão quanto ao volume de modelos que receberão a atualização do software, vez que a montadora seria obrigada a informar o andamento do processo. Em caso de iniciativa voluntária, este controle ficaria sob responsabilidade apenas da fabricante.
Na Alemanha a montadora foi obrigada pelo KBA, o órgão local de segurança de trânsito, a convocar recall para 2,4 milhões de veículos – antes a montadora fizera pedido para conduzir ali campanha voluntária. Diante da decisão a montadora se antecipou à provável repetição da iniciativa por outros países do bloco e estendeu o recall para toda Comunidade Europeia, envolvendo 8,5 milhões de unidades.
Em entrevista à Agência AutoData o Gerente Técnico do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Carlos Thadeu, defendeu a possibilidade do Ministério da Justiça obrigar a montadora a convocar um recall. “Se ficar tecnicamente comprovado que o nível de emissões ultrapassa os níveis permitidos, é sim o caso de recall, pois coloca-se em risco a saúde do consumidor.”
Ele entende que “quando o Ibama estabelece índices máximos de emissões de poluentes está levando em conta a saúde da população, e a adequação à norma é obrigatória. Do contrário, o veículo é ilegal do ponto de vista da homologação”.
O porta-voz do instituto reforça que “a decisão cabe ao Ministério da Justiça” – o Idec é uma associação independente, sem ligações com empresas ou órgãos públicos, que busca defender os interesses dos consumidores em diversos temas.
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