IPI majorado em 30 pontos porcentuais deve cair após 2017

O IPI majorado em 30 pontos porcentuais para veículos nacionais e importados, um dos alicerces do atual regime automotivo brasileiro, deverá cair quando do término legal do Inovar-Auto, ou seja, 2017. Com isso as alíquotas do imposto devem retornar àquelas vigentes antes da criação do programa, em 2012 – quando os chamados populares, por exemplo, tiveram o índice elevado de 7% para 37%.

A informação foi revelada por Rodrigo Bolina, coordenador-geral das indústrias do complexo automotivo do MDIC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em São Bernardo do Campo, SP, durante seminário promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC denominado Inovar-Auto 2: Ideias para o Futuro da Inovação no Brasil, na quinta-feira, 18.

“É muito improvável a continuidade do IPI majorado na próxima fase do Inovar-Auto”, afirmou o representante do ministério. A principal razão é o questionamento promovido pela União Europeia e Japão junto à OMC, Organização Mundial do Comércio – que aceitou abrir discussões sobre o tema. A alegação destes mercados é a de que o aumento do IPI na prática representa uma barreira comercial aos produtos trazidos do Exterior, pelo aumento de preço ocorrido via elevação da alíquota.

O primeiro painel de discussões na OMC está agendado para acontecer em Genebra, na Suíça, na semana que vem. Apesar da provável iniciativa com relação ao abandono do IPI majorado após 2017, Bolina afirmou que os representantes brasileiros estão “tranquilos e confiantes” com relação à defesa que o Brasil apresentará. “Estamos bem fundamentados.”

Independente desta questão o governo agora se debruça sobre outras formas de estimular as fabricantes de veículos a continuar no Inovar-Auto após 2017 – confirmando que a proposta do governo é dar prosseguimento ao programa.

O IPI majorado em 30 pontos porcentuais é um dos pilares do atual regime porque as empresas habilitadas conseguem abater este adicional com base em suas compras de autopeças e ferramentaria, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, engenharia e outros. A superação das metas estabelecidas para eficiência energética ainda dá até mais dois pontos adicionais de desconto no IPI.

No evento promovido pelos representantes dos metalúrgicos do ABC o representante do MDIC revelou ainda que a próxima fase do Inovar-Auto trará normas específicas para evolução nos equipamentos de segurança dos veículos comercializados no País – algo que chegou a ser estudado em 2012 mas acabou por não ocorrer – bem como novas metas de melhoria na eficiência energética, com consequências diretas nos níveis de emissão e de consumo de combustível. Bolina disse que estas novas referências ainda estão em estudo.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, já se manifestou contrário à provável queda dos 30 pontos adicionais do IPI a partir de 2017. “Atualmente os compradores de carros de luxo importados estão pagando preços com este imposto adicional, o que na prática representa algo que sempre defendemos, a equalização de impostos: quem tem mais recursos deve pagar mais e quem tem menos deve pagar menos.”