Câmara aprova obrigatoriedade de sistema antiesmagamento nos vidros

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em Brasília, DF, aprovou o Projeto de Lei 5125/09, de autoria do deputado Jefferson Campos, que inclui na lista de os equipamentos obrigatórios dos veículos um dispositivo antiesmagamento nas janelas dotadas de vidros elétricos – presentes na enorme maioria dos modelos produzidos atualmente no País.

A aprovação do PL ocorreu em caráter conclusivo, sem passagem pelo plenário, e agora segue para o Senado federal.

As informações foram publicadas pela Agência Câmara.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e objetiva evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do automóvel seja comprimido pelo vidro contra a janela. Em seus argumentos o deputado autor do PL afirmou que “o movimento de vidros elétricos não é automaticamente interrompido quando algo se interpõe à sua trajetória ascendente, o que gera frequentes acidentes, especialmente em crianças e bebês”.

O parecer do relator na CCJ foi favorável à proposta, que também fora aprovada em 2013 pela CVT, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara. À época outros dois PLs apensados, que obrigavam ao uso de sistema de emergência manual em caso de pane nos vidros elétricos dos veículos, foram rejeitados. Estes dois, entretanto, foram igualmente aprovados pela CCJ.