MDIC diz que vai cobrar o imposto devido pela Jac Motors

A Jac Motors deverá pagar a diferença de 30 pontos porcentuais do IPI de todos os veículos que importou na condição de montadora habilitada ao Inovar-Auto como investidora, no período de janeiro de 2013 a maio de 2014, além de multa. Este é o entendimento do MDIC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo declarações de seu coordenador-geral das indústrias do complexo automotivo, Rodrigo Bolina, concedidas com exclusividade à Agência AutoData.

O representante do ministério participou de evento promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na quinta-feira, 18, em São Bernardo do Campo.

De acordo com Bolina o MDIC não conduz, hoje, nenhuma negociação com a montadora de origem chinesa, presidida pelo empresário Sérgio Habib. Ele afirmou que a nova mudança nos planos da fábrica da empresa no Brasil, que agora seriam de montar em CKD o SUV T5 sem participação dos sócios chineses no negócio, com investimento de R$ 200 milhões, não foram comunicados ao ministério: “Soubemos por meio da imprensa”.

Desta forma, explicou o coordenador-geral, para o MDIC a Jac Motors apenas não cumpriu as exigências a que se comprometeu ao solicitar habilitação ao regime automotivo como investidora, quando recebeu benefício fiscal para importar até 20 mil unidades dos modelos J2, J3 e J3 Turin sem a incidência IPI majorado em 30 pontos porcentuais. Naquela época o plano da fabricante previa a construção de uma fábrica em Camaçari, na Bahia, com capacidade para 100 mil unidades, com investimento de R$ 900 milhões, para fabricação de uma nova geração do J3. A empresa realizara cerimônia de assentamento de pedra fundamental no local em novembro de 2012, com previsão de inauguração no fim de 2014.

Ainda segundo Bolina findo o prazo para construção da unidade fabril prevista na habilitação, de 24 meses, o caso foi enviado à área jurídica do MDIC. Ele afirma que “o processo [para iniciar a cobrança do débito junto à Jac Motors] já está bem avançado”.

Quanto à atual situação da habilitação da empresa, o coordenador-geral assegura que esta se encontra na condição de “cancelada” e não há planos para concessão de uma nova, algo que a própria legislação do Inovar-Auto proíbe. A Jac Motors foi a única empresa das habilitadas no MDIC a não ter sua renovação anual concedida – uma fórmula criada pelo governo para evitar uma repetição do caso Asia Motors, que nos anos 90 importou veículos com benefícios fiscais com a promessa de construir uma fábrica que ficou pelo caminho e cujo valor dos tributos nunca foi recuperado. Coincidentemente esta fábrica seria também construída em Camaçari, na Bahia, em terreno que depois foi ocupado pela fábrica da Ford.

Pelas regras do Inovar-Auto a multa a ser aplicada em caso de descumprimento das regras é de 10% do valor do crédito recebido.

Procurado pela reportagem, Sérgio Habib afirmou, em nota, que “conforme expusemos há alguns dias, as tratativas com o MDIC, que davam conta das alterações no projeto de implantação de uma fábrica da Jac Motors no Brasil, tiveram caráter informal até então, mesmo porque havia a necessidade de que todo o cronograma fosse reformatado para, enfim, ser reapresentado oficialmente ao governo”.

Ainda de acordo com o empresário, no comunicado, “esse novo cronograma foi reapresentado há poucos dias, a exemplo das alterações aplicadas ao projeto original, sendo submetido à apreciação jurídica do Ministério. Reiteramos nosso compromisso com a implantação de uma fábrica da Jac Motors no Brasil, plano esse que sofreu alterações em razão de diversas contingências mercadológicas, mas que jamais deixou de ser uma das prioridades da marca no País”.