Novas medidas virão a conta-gotas

A política industrial que o setor automotivo discute há meses com o governo não deve gerar um amplo pacote a ser divulgado de uma só vez. Essa é a opinião do presidente da AEA, Associação de Engenharia Automotiva, Edson Orikassa, que prevê a divulgação de medidas específicas para o setor de forma paulatina e provavelmente a partir do segundo semestre do próximo ano.

Um dos motivos que levará a essa postura é a contestação do Inovar-Auto na OMC, Organização Mundial do Comércio. A partir de processo aberto a pedido da União Europeia e do Japão, a entidade decidiu que o regime automotivo brasileiro fere as leis de livre comércio por afetar as empresas estrangeiras que atuam no País.

Segundo Orikassa, a notificação oficial da posição da OMC deverá ser feita apenas em fevereiro e o Brasil terá seis meses para contestá-la. Uma decisão final, dessa forma, deve acontecer apenas no fim de 2017, quando o Inovar-Auto estiver chegando ao seu término.

“Tudo indica que o Brasil será punido, mas quando sair a sentença o programa provavelmente já não existirá mais”. Dentre os pontos contestados destacam-se o adicional de 30 pontos porcentuais do IPI para veículos importados e a concessão de incentivos fiscais para quem produz localmente.

Com relação aos temas que a Anfavea e outras entidades do setor estão discutindo com o governo, o presidente da AEA avalia que cada ponto terá uma regulamentação específica, ou seja, não haverá um único momento determinado para se divulgar uma nova política industrial ao setor. Como exemplo, citou a questão da eficiência energética: “Quando houver uma definição sobre o tema sai uma regulamentação a respeito das novas exigências e metas”. As medidas devem sair do papel ao longo do segundo semestre de 2017, antes do fim do regime automotivo em vigência atualmente.

Previsibilidade – O que o setor tem defendido com veemência é que haja previsibilidade das regras. Como diz o presidente da AEA, no momento ninguém sabe como ficará essa questão da eficiência energética, se modelos menos econômicos, por exemplo, poderão voltar ao mercado após o fim do Inovar-Auto:

“O importante é ter regras tanto com relação aos produtos quanto no que diz respeito aos processos produtivos. Pode-se definir, por exemplo, que caixas de câmbio têm de ter produção local. O fundamental é a indústria ter parâmetros para pautar seus investimentos”.

Orikassa participou na quinta-feira, 8, de encontro com a imprensa para balanço das atividades da AEA no ano. Discorreu sobre temas variados, dentre os quais o manual de auditoria do Inovar-Auto, ideias sobre as ações de continuidade, as melhorias em eficiência energética obtidas a partir do regime automotivo, legislações específicas para os veículos pesados e o Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões.

Com relação ao Inovar-Auto, disse que algumas montadoras já alcançaram as metas de eficiência energética e outras ainda não, mas no geral todas estão gerenciando suas vendas para cumprir as exigências do programa. O balanço, segundo ele, se dá pelo volume de venda. Às vezes é preciso aumentar a oferta de um modelo mais econômico em detrimento de outro que gasta mais para enquadrar-se nas exigências do Inovar-Auto. Com isso, a montadora pode perder dinheiro ao ter de vender menos um determinado modelo.

Quanto às normas relativas aos processos produtivos, Orikassa admitiu que as fabricantes que se instalaram há pouco tempo no Brasil estão com mais dificuldades de cumprir as exigências estabelecidas no Inovar-Auto. Lembrou, porém, que no geral o programa trouxe benefícios, tanto na oferta de carros mais econômicos quanto na produção local de itens antes importados. Como engenheiro da Toyota, Orikassa citou o exemplo da montadora na qual trabalha que investiu na produção local de motores para o Etios e, agora, fará novo aporte para nacionalizar o motor do Corolla.