Proibição de frisagem de pneus avança na Câmara

Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que proíbe a frisagem de pneus no país – a adulteração do pneu careca, com a criação de novos sulcos nos produtos usados a fim de ampliar sua vida útil. O texto do deputado catarinense Celso Maldaner foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Segundo a Agência Câmara o PL 7 308/14, o texto original sofreu alterações: a nova versão permite a frisagem, desde que em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem. Segundo o autor do substitutivo, o deputado cearense Antônio Balhmann, alguns caminhões saem de fábrica com uma camada extra de borracha, já pensando na frisagem após o desgaste natural.

Esses pneus recebem uma identificação especial na lateral: Ressulcagem/Regroovable. A exceção aberta traz a ressalva de que a frisagem terá que ser feita “nos termos do manual de instruções do pneu”, sob pena de sanção.

A proposta tramita de forma conclusiva e agora será analisada nas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.