Resoluções da Camex reduzem imposto de importações

Resoluções da Camex, Câmara de Comércio Exterior, reduziram imposto de importações no chamado regime de ex-tarifários, para 226 máquinas e equipamentos que não são produzidos no Brasil. As medidas foram assinadas na quinta-feira, 21, pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com as resoluções, 221 bens de capital tiveram suas alíquotas de 12% a 14% para 2% e cinco tipo de equipamentos de informática e telecomunicações, de 16% para 2%. Em nota divulgada pelo MDIC, “a medida da Camex incentiva investimento de produtivos de US$ 374,5 milhões em diversas regiões brasileiras, por meio da redução de custos com importação”.

São diversos os setores beneficiados pela medida da Camex. Em relação ao investimento previsto, o setor automotivo deve contribui com quase 16%, o que inclui autopeças e fabricantes de veículos. O segmento de bens de capital, por sua vez, outros 14%.

Na esteira do regime de ex-tarifários, também foram publicadas duas outras medidas de defesa comercial para importações brasileiras de produtos chineses. São resoluções que aplicam direitos antidumping por um prazo de até cinco anos às importações brasileira originárias da China de um tipo específico de tubos de aço carbono.

Os tubos de aço são utilizados em diversos setores da indústria, para condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, e também em usinas de açúcar e álcool, no setor de mineração, de construção civil, de máquinas agrícolas, automotivo, entre outros.