Mudança nas regras das vendas diretas

A Fenabrave e a Anfavea, atendendo solicitação do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, assinaram um protocolo, registrado em Cartório, alterando o prazo de revenda de veículos 0 Km comprados por frotistas e demais pessoas jurídicas com isenção de impostos. A partir de agora tais veículos só poderão ser vendidos um ano após a sua aquisição e não depois de seis meses como era antes.

A notícia foi divulgada na segunda-feira, 16, pelo presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Jr., na abertura do 26º Congresso & Expo Fenabrave, que se encerra na terça-feira, 17, no Pavilhão Verde do Expo Center Norte em São Paulo. Segundo Assumpção Jr., o próprio Confaz fez o pedido para a Fenabrave e a Anfavea com o objetivo de estancar a evasão de impostos.

“A partir de agora quem revender o veículo antes do período de um ano terá de pagar os impostos não recolhidos na hora da aquisição do produto. O que fizemos foi uma autorregulamentação dessa norma, assinada pelas duas entidades há cerca de noventa dias e encaminhada para as Secretarias da Fazenda de todos os Estados. Alguns Estados ainda estão colocando a medida em prática, mas o novo prazo já está valendo em todo o País.”

O tema do Congresso Fenabrave deste ano foi “Determinação”, mote do discurso do presidente da entidade na cerimônia de abertura do evento. “Somos uma categoria que confia no País apesar de todas as conseqüências que estamos vivendo por causa da crise. Estamos determinados a vencer os desafios que temos pela frente e mesmo abatidos pelas dificuldades do momento ainda somos fortes e acreditamos no mercado brasileiro”.

Assumpção Jr. lembrou que nos últimos quinze meses foram fechadas 1,3 mil concessionárias, mas reforçou a importância do setor da distribuição para o País: “Representamos 4,.5% do PIB. Somos ainda 7 mil empresas que empregam perto de 300 mil trabalhadores. Sabemos que temos uma porte a atravessar mas lamentar não é um bom caminho. O setor merece ter um retorno adequado e é por isso que vamos lutar”.

Indústria – O presidente da Anfavea, Antonio Megale, também discursou na cerimônia de abertura do Congresso da Fenabrave, enfatizando a parceria da entidade que representa as montadoras com a que reúne os distribuidores: “Temos de continuar cada vez mais unidos na busca de soluções para os nossos problemas. A escolha do tema desse encontro – “Determinação” – foi excelente. Precisamos juntos reverter este cenário”.

Megale lembrou que a ociosidade na indústria automotiva está na faixa de 55% e mesmo o movimento em busca de maior volume de exportação não tem evitado tal problema. Voltou a dizer, porém, que o desejo de compra existe, tanto é que as vendas de seminovos cresceram 22% no acumulado deste ano até julho: “Houve uma migração do novo para o seminovo. A vontade de comprar se mantém. Precisamos reverter o ânimo do consumidor”.