Ford fecha acordo de R$ 10 milhões por terceirização

São Paulo – A Ford assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho na quinta-feira, 12, a respeito de ação pública movida em 2011 sobre a contratação de empresa terceirizada para a realização de atividade-fim no campo de provas de Tatuí, SP — algo que não era permitido por lei à época. O valor inicial da ação era de R$ 40 milhões, mas com o acordo estabelecido foi reduzido para R$ 10 milhões 7 mil 840. A indenização por danos coletivos deverá ser paga a partir de janeiro de 2020, de forma parcelada — desse total, R$ 4 milhões serão destinados a entidades beneficentes sem fins lucrativos.

O restante será pago na forma de 116 automóveis modelo New Fiesta, ano 2019, com garantia de fábrica, que também serão destinados a entidades beneficentes e órgãos públicos. O modelo teve a sua produção em São Bernardo do Campo, SP, descontinuada este ano.

A multa pelo descumprimento do pagamento será de 50% sobre os valores remanescentes.

Na conciliação a Ford assumiu uma série de obrigações relacionadas a futuras contratações de funcionários indiretos, como contratar apenas pessoas jurídicas que possuam idoneidade econômica, não utilizar mão de obra terceirizada de empresas ou entidades que tenham isenção previdenciária ou fiscal, dentre outras.

Em 2011 a montadora utilizou no seu campo de provas mão de obra fornecida por uma empresa contratada para terceirizar funções como rodagem com piloto de teste, mecânica, ferramentaria e montagem de protótipos. Essas atividades eram incompatíveis com a da empresa terceirizada, no caso, uma entidade filantrópica.

A Justiça entendeu, no caso, que houve, também, falta de isonomia salarial aos empregados terceirizados, gerando concorrência desleal com outras montadoras. Procurada por AutoData a Ford não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Foto: Divulgação.