Honda é processada pelo Ministério Público do Trabalho

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Honda por danos morais coletivos. O órgão pleiteia indenização de R$ 66 milhões em função, segundo a promotoria, do descumprimento em série de dispositivos da lei trabalhista, em especial aqueles “relacionados à saúde e segurança do trabalho, subnotificação de doenças ocupacionais e assédio organizacional” ocorridos na fábrica de Sumaré, SP.

Em nota enviada à Agência AutoData a empresa afirmou que “preza pelo cumprimento de todas as normas legais e pela adoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores”. E que atuará “na defesa de suas práticas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, prezando pelo respeito aos princípios constitucionais e ao devido processo legal.”

Integra a ação extenso dossiê organizado pelo MPT que contém laudos periciais e relatórios produzidos por instituições como Fundacentro, gerência regional do Trabalho de Campinas e Cerest, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Há também depoimentos e provas documentais que, segundo os procuradores que assinam a ação, acusam a empresa de negligenciar a saúde dos trabalhadores.

A ação tem como objeto pedir a adequação de conduta da Honda em questões relacionadas à ergonomia, ao acompanhamento da saúde dos empregados, à prevenção de riscos ocupacionais, à adaptação e à reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões na fábrica e ao assédio sofrido por adoecidos e integrantes da CIPA, a comissão interna de prevenção de acidentes.

Um dos casos que chamou a atenção do MPT trata do ritmo de produção na fábrica, cujas linhas serão transferidas para a unidade de Itirapina, SP. Em 2015, citou o MPT, a quantidade de veículos produzidos em Sumaré correspondeu a 123,3% da capacidade de produção instalada.

Ritmo Honda – Essa conclusão foi corroborada pela constatação de que o take time, o intervalo de tempo de saída de cada carro da produção, médio, foi de 84 segundos. Considerando uma produção de 270 veículos por turno seriam reservados 106,67 segundos para cada carro, e restariam apenas 23 segundos de intervalo entre um veículo e outro.

Segundo o relatório da Fundacentro o aumento na velocidade de produção “parece ser um objetivo sistemático a ser atingido pela Honda na fábrica de Sumaré, de forma que existe a constante redução do tempo destinado a cada ciclo”

A expressão utilizada internamente seria o Ritmo Honda, pelo qual operadores são cobrados de uma constante adequação do ritmo de produção por líderes e chefes. Tal ritmo teria sido o responsável por desencadear uma série de lesões em funcionários da Honda Sumaré.

Foto: Divulgação.