Governo retorna cobrança de imposto de importação de 10,8% em painéis solares

São Paulo – O Gecex-Camex, Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, determinou na terça-feira, 12, que painéis solares montados vindos de outros países serão reonerados, uma vez que há produção similar no Brasil. Foram revogados 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham tarifa reduzida a 0.

Além de placas usadas na geração de energia solar aerogeradores, utilizados para a produção de energia eólica, também perderão a isenção do imposto de importação. A decisão foi justificada por serem ambas indústrias fundamentais na produção de energia renovável.

No caso dos módulos fotovoltaicos a partir de 1º de janeiro incidirá alíquota de 10,8%. Para os ex-tarifários revogados a medida começa a valer dentro de sessenta dias.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que “a produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o País, pois contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.

Haverá, entretanto, cotas de importação livres de imposto, em valores decrescentes até 2027, para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras. De janeiro a junho do ano que vem o valor será de US$ 1 bilhão 130 milhões, sendo que de junho de 2024 a junho de 2025 passará a US$ 1 bilhão 100 mil, valor que será reduzido a US$ 717 milhões de julho de 2025 a junho de 2026. E, por fim, de julho de 2026 a junho de 2027 o valor recuará para US$ 403 milhões.

Para o governo o retorno da tarifa à TEC, Tarifa Externa Comum, do Mercosul, deverá elevar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade.

O Brasil possui capacidade instalada de 10,3 GW de energia solar, e 99% de todos os módulos usados são importados da China. Em 2022 as importações somaram US$ 5 bilhões.

Dados da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, indicam crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no País de 2023 a 2026. Segundo cálculos do setor cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.