Primeiras habilitações ao Mover deverão sair nos próximos dias

São Paulo – Não deverá demorar muito para que as primeiras empresas automotivas estejam habilitadas ao Mover, Mobilidade Verde e Inovação, a segunda fase do Rota 2030 que dita os rumos da política industrial do setor automotivo brasileira. Como os recursos são finitos – R$ 19 bilhões em créditos financeiros, sendo R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – e, pelo que indicou Uallace Moreira, secretário de desenvolvimento industrial do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com as avaliações sendo realizadas por ordem de chegada, a tendência é de uma corrida para apresentar projetos ao ministério.

A portaria publicada na terça-feira, 26, ampliou o espectro: o dispêndio mínimo de pesquisa e desenvolvimento para as autopeças, por exemplo, ficou abaixo do que era no Rota 2030, 1%, ante 1,2%.

“Acredito que foi uma forma do governo de ampliar o alcance do programa”, afirmou Francisco Tripodi, sócio diretor da Pieracciani, consultoria que, no Rota 2030, atendeu a 19% das empresas habilitadas. “Um incentivo para aumentar a adesão, que foi baixa na primeira fase.”

Tripodi disse que muitas empresas, especialmente da cadeia de autopeças, apesar de conseguirem alcançar o mínimo exigido, acabam desistindo de entrar no programa por receio das porcentagens: “É preciso fazer muita conta, simular muitos cenários para decidir aderir ou não. Porque uma vez dentro não tem como sair: é preciso cumprir todos os requisitos”.

Das montadoras a expectativa é de adesão total. Os R$ 19 bilhões, portanto, podem ser “pouco” para o setor automotivo, que já tem mais de R$ 107 bilhões em investimentos acumulados de 2021 a 2032. Todos os investimentos, seja em pesquisa e desenvolvimento, seja em projetos industriais para novos produtos ou realocação de unidades industriais no Brasil, passando por projetos de reciclagem, são candidatos a receber os créditos financeiros previstos no Mover.

O consultor acrescentou que a forma escolhida pelo governo, de ordem de chegada, pode gerar confusão no futuro: “Este método fere o princípio da isonomia econômica. Não leva em consideração a meritocracia, por exemplo, não necessariamente o melhor projeto será o escolhido, mas aquele que chegou mais rápido. E se o investimento não for cumprido, como ficará?”.

A primeira portaria, porém, só trouxe uma parte das regulamentações e, por isto, algumas dúvidas só poderão ser sanadas mais adiante. Nas próximas semanas é esperada a publicação de outra regulamentação importante, a do IPI verde, que definirá a cobrança de imposto com base na motorização, combustível e índice nacionalização e de reciclabilidade de cada veículo.

O governo pretendia publicar tudo junto, mas optou por separar a regulamentação das habilitações da do IPI verde porque o segundo ainda gera muita discussão: a depender do teor uma fabricante poderá ser beneficiada em função da outra por causa dos projetos que têm em seu horizonte.