São Paulo – A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial do TJ-SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a exclusão do processo de recuperação judicial da Movent, fabricante de canos de freio e partes do sistema de freios de Diadema, SP. A empresa de autopeças estava nesta situação desde novembro de 2023, no entanto, os problemas maiores começaram a aparecer em janeiro, quando, diante da falta de insumos para produzir, passou a impedir a entrada do efetivo de cem funcionários para trabalhar.
De lá para cá deixou de pagar salários, convênio médico e de recolher o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Também ficou devendo o depósito da segunda parcela do décimo-terceiro salário e atrasou o pagamento da administradora judicial AJ Ruiz Consultoria Empresarial.
Diante da situação os trabalhadores iniciaram acampamento em frente à empresa para garantir que nenhum bem seja retirado de dentro do local e autorizaram, em plenária, que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tome medidas políticas e jurídicas para defender seus direitos.
No processo a juíza diz que o contexto se resume ao não cumprimento pelas recuperandas – o Grupo Movent é representado pelas empresas Movent Automotive Indústria e Comércio de Autopeças Ltda e MVT Produtos Automotivos Ltda – das previsões legais às quais estão obrigadas:
“E, também, às determinações deste juízo, impedindo o adequado prosseguimento da recuperação judicial. Isto resulta num procedimento frustrado, permeado de condutas por parte das recuperandas que não oferecem perspectiva de comprometimento com o soerguimento e, contrariamente, exige a atuação do poder judiciário, que se torna inócua”.
O sindicato sustentou que a empresa, além de não conseguir retomar as rédeas da gestão e deixar de efetuar os pagamentos de fornecedores e de profissionais agiu de má-fé e violou direitos e, portanto, encaminhará novas ações à Justiça.
“Faremos o pedido de penhora de bens e por fim, se for o caso, entraremos com o pedido de falência para garantir os direitos desses trabalhadores”, garantiu o coordenador da regional Diadema, Antonio Claudiano da Silva.
A crise toda começou em 2018, quando a Dana Diadema foi adquirida pelo Grupo Movent, e os atrasos salariais tornaram-se frequentes. Em 2023, dos 440 profissionais, 282 foram dispensados. Verbas rescisórias deixaram de ser pagas, assim como os acordos na Justiça do Trabalho, até que no fim daquele ano a recuperação judicial foi aprovada.
A reportagem da Agência AutoData procurou contato com a empresa, sem sucesso.
