Governo anuncia o Plano Nacional de Exportações

O governo Federal apresentou na manhã da quarta-feira, 24, o aguardado Plano Nacional de Exportações 2015-2018, política que tem como objetivo ampliar, em diversos setores, a participação do Brasil no mercado global. Além de promessa de desburocratização das operações de vendas externas, foram anunciados a recomposição gradual do Reintegra, a reforma do PIS/Cofins e a ampliação do FGE, Fundo de Garantia às Exportações, em US$ 15 bilhões.

Os recursos do fundo serão ampliados por meio da linha Equalização do Proex, Programa de Financiamento às Exportações, que terá aumento de 30% na dotação orçamentária, alcançando R$ 1,5 bilhão, segundo explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ao Blog do Planalto.

“Poderemos ao final deste ano registrar um aumento muito significativo sobre os níveis executados no ano passado.”

Em 2014 foi usado 70% do orçamento de R$ 1,1 bilhão do Proex Equalização. Nessa linha as instituições financeiras, brasileiras ou estrangeiras, liberam os recursos para os exportadores e o Proex arca com os encargos financeiros incidentes e equalizam as taxas de juros às praticadas no mercado internacional.

O governo prometeu também ampliar o acesso aos recursos para o BNDES Exim Pré-Embarque e Pós-Embarque. Essas foram as poucas medidas efetivas anunciadas – o plano se baseia mais em promessas adiante.

O Reintegra, atualmente em 1%, será elevado para 2% em 2017 e para 3% em 2018. A reforma no PIS/Cofins está prevista para o ano que vem. E a prometida desburocratização nos processos se baseia na informatização de todas as operações, dispensando o uso de papeis, até o fim do ano.

O presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, esperava mais. Presente à cerimônia, o empresário gostaria de medidas mais efetivas para já. “Acreditávamos que o plano salvaria a indústria, mas não salvará. Na prática [o PNE] não muda muita coisa. O Reintegra, por nossos cálculos, deveria ser de 6% para dar competitividade às exportações brasileiras, mas houve apenas a elevação a 3% até 2018, sem qualquer indicação de como exatamente isso ocorrerá. Precisamos de mais previsibilidade.”

Também presente à cerimônia, o presidente da Anfavea, Luiz Moan, recebeu com bons olhos as medidas do governo. Em nota, considerou que “o Plano Nacional de Exportações é uma medida extremamente positiva e temos certeza de que será um sucesso. O conjunto de ações propostas, aliado aos acordos comerciais em negociação com outros países, trará mais competitividade à indústria brasileira”.

De todo modo o governo procurou incentivar os exportadores durante o anúncio do PNE, apresentando dados promissores. Em seu discurso a presidente da República afirmou que “há o equivalente a 32 ‘Brasis’ fora do nosso País que podem ser acessados por meio das nossas exportações. Vamos em busca desses mercados.”

Embora seja a sétima maior economia do mundo, o Brasil aparece apenas na 25ª posição na lista dos maiores exportadores, panorama que, com este plano, o governo pretende alterar drasticamente.