PL propõe isenção aos produtores emergenciais de respiradores

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Foto Jornalista  Bruno de Oliveira

Por Bruno de Oliveira

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09/04/2020

São Paulo -- Foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que trata da concessão de insenções fiscais às empresas que modificaram parque fabril para produção de equipamentos médicos, ambulatoriais e de segurança ao trabalho. O PL 188/2020, de autoria de Fabio Riva, do PSDB, pretende isentar IPTU, ISS e taxas e licenças municipais.

 

De acordo com a proposta os benefícios fiscais estabelecidos no texto do PL têm validade de no mínimo um ano a partir da data de entrega do primeiro lote de produtos, podendo chegar a três anos no caso de fabricantes de respiradores. Poderão acessar os benefícios indústrias que adaptaram fábricas para produção de equipamentos médicos.

 

O projeto de lei, segundo Riva, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, onde será verificada a constitucionalidade do seu conteúdo. Não há acordo de votação em regime de urgência, disse o vereador, ainda que a Câmara esteja focada "em projetos de saúde e desenvolvimento econômico".

 

O vereador afirmou à Agência AutoData que pretende levar a ideia do projeto para a esfera estadual, de forma a expandir a sua área de atuação. Há conversas com o deputado federal Samuel Moreira, do mesmo partido.

 

Foto: Divulgação.