MCTI simplifica comitê gestor do CT-InovarAuto

O MCTI, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, decidiu simplificar o comitê gestor de recursos do programa CT-Inovar-Auto, gerido pelo FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O repasse de recursos ao fundo está previsto nas regras do regime automotivo e serve como alternativa às empresas habilitadas que não investirem o valor mínimo necessário sobre seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. É uma boa opção para as montadoras de nicho ou exclusivamente importadoras, em especial aquelas de alto luxo e baixo volume: em lugar de construírem laboratórios e contratarem engenheiros, por exemplo, podem apenas repassar o valor equivalente ao FNDCT e assim também cumprirão automaticamente as exigências da legislação específica do Inovar-Auto.

De acordo com informações da Anpei, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, em 2014 o CT-Inovar-Auto administrou recursos de R$ 49,1 milhões – o orçamento para 2015 ainda não foi fechado. Estes devem ser destinados para programas e projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, de inovação e de capacitação de recursos humanos exclusivamente no âmbito da indústria automotiva nacional.

Quem faz as escolhas pelos programas e respectivos recursos liberados é o comitê gestor do fundo, que a partir de agora conta com onze membros em lugar de treze até então. A Portaria 5 do MCTI, de 20/1/15, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 22 de janeiro, estabelece que apenas um membro do ministério fará parte do comitê – e o presidirá, assim como acontecia antes – em lugar de três, como estabelecido originalmente, em abril de 2013.

O restante permanece inalterado: há ainda no comitê dois membros da Anfavea e um de Sindipeças, BNDES, Finep, CNPq, Ministério da Fazenda, MDIC, Academia Brasileira de Ciências, a ABC, e Anpei. Em abril do ano passado foram indicados como representantes do setor produtivo Luiz Moan e Henry Joseph Jr. pela Anfavea e Sérgio Pin pelo Sindipeças.

O mandato de cada um dos membros do comitê gestor do fundo do Inovar-Auto também não sofreu mudanças: foi mantido o prazo de dois anos, com uma renovação possível pelo mesmo período.