Ganha força a discussão sobre terceirização da mão de obra

Com a proximidade das discussões sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional a terceirização da mão de obra, principalmente dentro da indústria, ganha mais força. Atualmente está parado no Senado o projeto de lei 4 330, que trata da regulamentação legal da terceirização e que prevê sua liberação para qualquer tipo de atividade. No entanto este projeto tem interpretações diversas, dependendo dos interesses em jogo.

Para Davidson Ferreira, advogado especializado em direito do trabalho e professor de Direito da PUC MG, a falta de clareza na legislação atual não direciona as empresas para o caminho correto. De acordo com ele a abrangência da proposta representa um retrocesso nos direitos adquiridos pelos trabalhadores nas últimas décadas: “Haverá riscos maiores de acidentes de trabalho e de redução do plano de benefícios, por exemplo”.

A CNI, Confederação Nacional da Indústria, divulgou pesquisa sobre o tema mostrando que empresas que firmam contrato de terceirização para prestação de serviços ou para o fornecimento de bens estão cada vez mais inseguras para realizar contratações porque temem processos trabalhistas.

Duas em cada três indústrias consultadas demonstraram este receio.

A pesquisa ouviu 3 mil 48 empresas de transformação, extrativas e de construção civil e a insegurança jurídica é o principal entrave à celebração de contratos de terceirização nos últimos três anos, incluindo pequenas, médias e grandes companhias. De acordo com a CNI em 2014 59,9% das companhias consultadas tinham preocupação com relação a isto e na mais recente pesquisa este índice subiu para 67,6%.

Ainda segundo o levantamento houve redução na parcela de empresas que terceirizaram parte de seus processos produtivos nos últimos três anos. Em 2014 69% recorreram a este tipo de contrato e no ano passado este índice caiu para 63,1%. A queda é explicada pelo recuo das parcerias em serviços especializados que são menos necessários devido ao baixo nível da atividade econômica.

Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente executiva de relação do trabalho da CNI, disse que, de modo geral, esta pesquisa mostra que é preciso regulamentar a lei sobre terceirização para definir com clareza o que é atividade meio e o que é atividade fim: “Atualmente não há na legislação atual algo específico sobre o tema”.

Segundo ela isto é necessário para a segurança jurídica. A lei atual proíbe que a indústria terceirize atividades fim, mas não especifica exatamente quais são elas.

Para José Carlos Gonçalves, secretário geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a regulamentação do PL 4 330 seria um retrocesso para os direitos adquiridos dos trabalhadores nas últimas décadas: “O pessoal terceirizado ficaria fora de convenções de categorias organizadas e isto prejudicaria estes trabalhadores”.

Segundo o professor Ferreira do lado das empresas corre-se o risco de haver diminuição no controle de qualidade e a perda do seu DNA com a legalização desta terceirização da atividade fim: “Costumo dizer que, caso este PL for aprovado, uma empresa pode ter a maior parte dos seus colaboradores terceirizados”.

O advogado Elias José Barbosa Filho, do escritório de advocacia Barbosa Advogados, acredita que o PL 4 330 só garantiria uma relação justa de empresa com trabalhador se a indústria fiscalizar quem contrata a mão de obra com o objetivo de garantir direitos e benefícios: “Empresas terceirizadas muitas vezes não cumprem com suas obrigações e as que terceirizam não conseguirão fiscalizá-las”.