Regime do Nordeste será prorrogado até 2025

São Paulo – Após longa batalha nos bastidores de Brasília, DF, as empresas do setor automotivo instaladas na Região Nordeste conseguiram incluir no texto do Rota 2030, que passou pelo crivo de comissão mista do Congresso na quarta-feira, 24, emenda que pleiteava extensão do acordo regional por mais cinco anos após 2020, quando o regime vigente expira.

A emenda número 81, de autoria do senador Armando Monteiro, de Pernambuco, foi considerada – desde julho, quando o presidente da República assinou a medida provisória da nova política industrial –, ponto crítico para a transformação, ou não, da MP em lei. Isso porque estariam atrelados à prorrogação do acordo investimentos futuros da FCA, em Goiana, PE, da unidade da Ford em Camaçari, BA, e da Baterias Moura, em Belo Jardim, PE. O relator, deputado Alfredo Kaefer, do Paraná, sugeriu a inclusão parcial da emenda: segundo o parlamentar, as empresas farão jus a crédito de impostos federais, e não apenas IPI, com relação às vendas ocorridas de 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos. Houve também uma redução da renúncia fiscal por parte do governo.

Com a inserção da emenda as empresas devem anunciar aportes nos próximos meses diante do cenário de previsibilidade no setor. No caso da FCA a companhia deve oficializar investimento na região anunciado na Itália, em junho, para a produção de novos modelos Fiat e Jeep. A Baterias Moura anunciou, em agosto, expansão da capacidade da fábricas instalada em Pernambuco. A Ford, até o momento, não mostrou ao mercado novos planos de investir na Bahia.

Indústria e governo esperam também que a inclusão do Regime no Rota 2030 pavimente o caminho para a instalação de outras empresas do setor automotivo na região. O texto contempla a operação de companhias que mantêm fábricas na região Centro-Oeste, como é o caso da Caoa Montadora, que produz em Anápolis, GO, veículos Hyundai, e da HPE, que monta veículos Mitsubishi em Catalão, GO. A JAC, que planeja fábrica em Itumbiara, GO, também aproveitaria, portanto, os benefícios fiscais proporcionados pela extensão do regime regional até 2025.

Pela manhã a reunião da comissão mista chegou a ser suspensa para que líderes chegassem a um acordo com relação à prorrogação dos benefícios para estados do Nordeste. À tarde a comissão mista aprovou o relatório sob clima de consenso dos parlamentares, condição que era buscada por governo e indústria, como vinha antecipando Agência AutoData desde a última semana.

O relator Kaefer valorizou o clima amistoso que marcou a reunião realizada na quarta-feira: “Acabamos, por acordo, construindo nosso relatório no sentido de acatarmos o bojo principal da medida provisória, incluindo algumas modificações. Mantivemos incentivos fiscais do Nordeste, estendendo alguma coisa para o Centro-Oeste. O Estado do Ceará também está contemplado neste incentivo. Não temos nenhum constrangimento de ter contemplado este quesito no relatório porque eles são extremamente benéficos para aquelas regiões”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, disse que a redação do texto manterá incentivos, mas com uma carga de renúncia tributária menor: “Este acordo não mexe na redução da renúncia tributária. Estamos aqui inaugurando um novo regime automotivo do Nordeste com a renúncia tributária muito menor, da ordem de 40% a menos”.

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