Brasil e Argentina prorrogam acordo bilateral por dez anos

São Paulo – Os governos do Brasil e da Argentina assinaram na sexta-feira, 6, a renovação do ACE 14, Acordo de Complementação Econômica, que versa sobre o comércio bilateral de veículos e autopeças. A menos de um ano do vencimento do último protocolo complementar, assinado em 2016, os governos optaram pela prorrogação do acordo por dez anos. A partir de julho de 2029 a previsão é a de livre-comércio automotivo na fronteira.

Os ministros da Economia, o brasileiro Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho, o argentino Dante Sica, assinaram o novo acordo, que estabelece o aumento gradual do chamado sistema flex, uma regra que fixa limites para que a exportação supere a importação de uma das partes do acordo. Atualmente este índice é de 1,5 – ou seja, para cada US$ 1 que o Brasil, hoje superavitário no acordo, importa, ele pode exportar US$ 1,5.

A prorrogação do acordo assinada pelos governos eleva desde já o flex para 1,7. A partir de julho do ano que vem o flex sobe para 1,8 e segue assim até julho de 2023, quando aumenta para 1,9. Em julho de 2025 chega a 2 e em julho de 2027 o flex aumenta para 2,5. No último ano antes do livre comércio, de julho de 2028 a junho de 2029, o flex sobe para 3.

O novo acordo reduz também a exigência mínima de conteúdo regional dos atuais 60% para 50%. Carros premium e híbridos também têm cotas máximas anuais separadas: 10 mil premium, sendo 2 mil por modelo, e 15 mil híbridos, crescendo 3,5 mil por ano até chegar a 50 mil.

Do lado argentino o acordo foi celebrado. Em sua conta no Twitter o presidente Mauricio Macri o definiu como histórico: “A indústria automotiva tem dez anos para avançar. Solucionamos o principal problema com nosso grande sócio comercial. Em 2020 deveria começar o livre-comércio automotivo, é melhor para a nossa indústria definir dez anos para se adequar e estabelecer prazos para a integração até 2029. Chega de remendos e acordos parciais”.

Macri lembrou que a cada dois anos Brasil e Argentina precisavam sentar à mesa para negociar novamente, o que atrapalhava as empresas na hora de tomar decisões sobre investimentos na região.  “[É] uma indústria que precisa de previsibilidade para investir”.

O cenário de previsibilidade foi destacado pelo presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. Em nota, o executivo comentou que “o escalonamento de dez anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística. Durante o prazo o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre-comércio coloque o nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais”.

Luiz Fernando Peláez Gamboa, presidente da Adefa, que representa as montadoras na Argentina, ressaltou a importância de antecipar em oito meses o fim das discussões acerca de um novo acordo comercial para os dois países. Afirmou ele em nota:

“[O novo acordo] estabelece um quadro jurídico de longo prazo e a possibilidade de projetar e definir investimentos nos próximos dez anos, além de aprofundar a especialização e complementação produtiva para fortalecer a região como um bloco frente aos novos desafios do setor automotivo internacional, no que se refere ao desenvolvimento de novas tecnologias, demandas e acordos”.

* com agências

Foto: Ivan Bueno/APPA.