Projeto de lei propõe adaptação completa de veículos para PcD

São Paulo — Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, projeto de lei que sugere às montadoras a produção de veículos para o público PcD com todas as adaptações necessárias para motoristas com mobilidade reduzida. Atualmente a instalação destes equipamentos específicos, para cada tipo de limitação, é feita por empresas credenciadas. O PL 5188/2020, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta, foi apresentado à Câmara em 18 de novembro, onde aguarda tramitação.

De acordo com o parlamentar o objetivo é tornar mais universal o acesso aos veículos adaptados: o argumento é que, hoje, o pagamento pelos acessórios, afora o custo do veículo, representa entrave para aqueles que não dispõem de mais recursos. À Agência AutoData ele disse, na quinta-feira, 26, que "as montadoras não fazem todas as adaptações necessárias às pessoas com deficiência, que precisam pagar mais para que eles sejam adaptados de acordo com sua limitação. Quando isso ocorre, ainda, enfrentam problemas como perda de garantia do veículo".

Tal lei, se aprovada, continuou o deputado no texto de suas justificativas, permitirá que as pessoas com deficiência adquiram automóveis para seu uso a um custo mais acessível. "Entretanto, essas pessoas encontram muitas dificuldades no que se refere às adaptações que necessitam ser feitas no veículo para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Isso porque, na maioria das vezes, elas precisam arcar com o custo da adaptação, realizada, em geral, por empresas especializadas nesse tipo de serviço."

O texto do projeto de lei obriga, ainda, que, a cada cem unidades produzidas pelas fabricantes, uma seja construída de acordo com a demanda do texto. Na prática o que ocorre no mercado é o fornecimento de veículos com preço na faixa dos R$ 60 mil, a maioria com câmbio automático e travas elétricas, itens que, reconhece o deputado, já atendem ao público PcD.

Procurada pela reportagem a Anfavea, associação que representa as fabricantes de veículos, não se manifestou sobre o projeto de lei. Por outro lado fontes, em off, disseram que acatar a proposta implica em uma série de custos operacionais adicionais aos que já existem para manter a produção regular de veículos, afora limitações técnicas nas linhas.

Transporte. Também foi apresentado na Câmara o projeto de lei 5221/20, que propõe isenção dos veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto o benefício será aplicado a automóveis e outros veículos aplicados no transporte de passageiros, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida. A proposta não inclui os veículos de transporte para mais de dez passageiros, como ônibus.

O autor do projeto, deputado Luís Miranda, afirma que a pandemia prejudicou setores como o de venda de automóveis importados, que tem sofrido não só com o encolhimento da economia mas também com a alta do dólar:

“É uma forma de tornar viável a manutenção desse importante segmento da economia, que não apenas colabora para a competitividade do setor automobilístico mas, também, para o alinhamento do Brasil à tendência mundial de substituição dos veículos movidos a combustão pelos não poluentes”.

Foto: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/Divulgação.