IncentivAuto, enfim, torna-se lei

São Paulo – Anunciado em março pelo governador de São Paulo João Doria, o IncentivAuto, programa que busca atrair investimentos do setor automotivo para o Estado, enfim virou lei. A sanção do governador foi publicada na edição de terça-feira, 22, do Diário Oficial do Estado, mantendo as premissas: investimento mínimo de R$ 1 bilhão para novas fábricas, expansão de unidades existentes ou desenvolvimento de novos produtos e geração de, no mínimo, quatrocentas novas vagas de trabalho em São Paulo.

De acordo com o governo já houve manifestação de “vários interessados”, que agora aguardam a publicação de normas complementares. General Motors e Scania são duas fabricantes que têm interesse assumido em participar do IncentivAuto. Toyota e Volkswagen, que anunciaram investimentos recentemente, não se enquadram em todas as regras e, ao menos por enquanto, estão de fora do programa.

Na terça-feira, 22, o governador anunciou que, além da GM, outras sete fabricantes serão alcançadas com o programa, sem citar nomes. Os interessados deverão protocolar seu projeto à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Quem se inscrever, e tiver seu projeto aprovado, terá direito de receber de volta até 25% do ICMS incidido nos produtos gerados por meio dos investimentos anunciados – há uma tabela escalonada do retorno do tributo, com o teto de R$ 10 bilhões, valor que enquadra a empresa nos 25% de desconto no imposto.

O IncentivAuto foi criado pelo governador e sua equipe econômica após a General Motors sinalizar que poderia deixar as fábricas do Estado por falta de competitividade. Após o anúncio de Doria e acordo com fornecedores, concessionários e sindicalistas, a companhia decidiu investir R$ 10 bilhões em suas fábricas de São Caetano do Sul e São José dos Campos.

Doria vetou um parágrafo do projeto que lhe foi enviado pela Assembleia Legislativa: uma emenda aglutinativa que previa condições diferenciadas para concessão do desconto de acordo com etapas fabris ou desenvolvimento sistemas alternativos de propulsão. O governo alegou dificuldades na fiscalização do acompanhamento dos projetos para justificar seu veto.

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