Governo de SP mantém aumento da alíquota de ICMS para veículos

São Paulo — O governo do Estado de São Paulo manteve a decisão de aumentar a alíquota do ICMS para negócios envolvendo veículos no Estado, apesar dos apelos do setor de distribuição no sentido de que o decreto, assinado em dezembro, fosse revisto.

A posição foi anunciada durante reunião online realizada na quinta-feira, 14, quando representantes do varejo e da Secretaria da Fazenda discutiram caminhos alternativos, sobretudo aqueles propostos pelas concessionárias. O diálogo, no entanto, não evoluiu como o setor imaginava, e o decreto foi mantido inalterado e entra em vigor na sexta-feira, 15.

Em nota enviada à Agência AutoData a Secretaria informou que "está em permanente diálogo com as entidades de revendedores de veículos a exemplo do que já tem feito com demais setores econômicos". Na reunião, seguiu a nota, o pessoal do governo insistiu na necessidade de majorar a alíquota para gerar recursos para áreas como saúde e educação.

A nota diz que "os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos somam mais de R$ 40 bilhões por ano, o que representa um terço da arrecadação de ICMS do Estado. Com a crise econômica e queda da arrecadação São Paulo realizou um ajuste fiscal para fazer frente aos R$ 10,4 bilhões de déficit previstos em 2021 e garantir o pagamento de servidores e serviços públicos de qualidade para a população".

A Fenauto, uma das entidades que integrou o grupo de revendedores na reunião com o governo, informou que mantém seus esforços para que haja revisão da decisão em conjunto com Fenabrave e Abeifa.

O governo do Estado recebeu, nas últimas semanas, pressões de diversos setores que tiveram alíquotas de imposto reajustadas via decreto. O pleito dos revendedores de veículos não foi atendido mas o governo revogou, na sexta-feira, 15, aumentos impostos para os setores de alimentos e de energia.

Foto: Agência Brasil.