São Paulo – A quinze dias de virar o ano o governo federal ainda não publicou as regras para a distribuição das cotas de importação de veículos eletrificados que, a partir do ano que vem, voltarão a pagar, de forma gradativa, imposto para ingressar no País. Uma parcela desses veículos, no entanto, estará isenta de tributação. Só não se sabe ainda com qual fatia desse benefício cada empresa ficará.
Em busca desta resposta houve na quinta-feira, 14, reunião na Secex, Secretaria de Comércio Exterior, do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, DF, envolvendo ABVE, Anfavea e Abeifa.
Segundo Ricardo Bastos, presidente da ABVE, as fabricantes de veículos que importam eletrificados anseiam por esta definição a fim de bater o martelo nos seus planos de negócios já no início do ano que vem. É preciso estabelecer, por exemplo, se os preços já serão reajustados ou se aguardarão o fim do uso da cota para incorporar o imposto de importação, hoje zerado.
“O governo não deu uma data, mas está ciente dessa urgência e quer publicar o quanto antes. Tenho a expectativa de que isso será publicado na semana que vem, de 18 a 22 de dezembro.”
De acordo determinação do Gecex-Camex as companhias terão até julho de 2026 para continuar trazendo parcela de veículos com isenção ao País, com as cotas de valor diminuindo conforme a data se aproximar.
Para híbridos as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024, US$ 97 milhões até julho de 2025 e US$ 43 milhões até julho de 2026. Híbridos plug-in terão US$ 226 milhões até julho do ano que vem, US$ 169 milhões até o ano seguinte e US$ 75 milhões um ano depois. Aos elétricos os valores serão, respectivamente, US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. E aos caminhões a bateria US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
O dirigente estimou que estes valores sejam suficientes para trazer em torno de 15 mil unidades, sendo que a expectativa da Anfavea é a de que 2023 encerre com a venda de 88,8 mil unidades, incremento de 80% com relação a 2022. Para 2024 a projeção é a de que sejam emplacados 142 mil eletrificados, alta de 61%. E, nos períodos seguintes, o objetivo é que mantenha ritmo de crescimento de 50% a cada ano.
A depender do plano publicado pelo governo a cota de isenção para cada empresa deverá ser suficiente para três meses, no máximo, arriscou Bastos. Ele acredita que, do valor total, 10% ficarão separados para uma reserva técnica, algo tradicional em acordos internacionais, dinheiro que poderá atender alguma demanda judicial ou novos entrantes no mercado – é o caso, por exemplo da Omoda e da Jaecoo, que estrearão aqui em operação independente da Chery no ano que vem.
Os outros 90% dos recursos deverão ser classificados em duas faixas, sendo que uma deverá dividir de forma igualitária os recursos para todas as montadoras que importam eletrificados e a outra poderá ser fracionada conforme a participação das empresas.
“Nessa terceira faixa o que não se sabe, também, é se o critério utilizado será o de emplacamentos ao longo de todo o ano de 2023 ou se o market share considerado será o do segundo semestre, por exemplo, período em que as marcas começaram a trazer mais unidades, o que dinamizou o segmento.”
A GWM, empresa em que Bastos ocupa a cadeira de relações governamentais, se beneficiaria caso a segunda possibilidade se consolidasse, uma vez que iniciou operação no País em maio.
Caso os palpites se comprovem, o que, na análise do presidente da ABVE, será baseado em um critério justo, o próximo passo será a definição de como os valores serão repassados: “Cada empresa definirá a melhor forma. É possível que esperem a cota terminar para reajustar os valores ou, então, que já façam cálculos que diluam o impacto e o aumento já comece a valer a partir de janeiro”.
A GWM deverá seguir pelo segundo caminho. E, não necessariamente, os preços já terão correção a partir de janeiro, pontuou, ao citar que é possível a retirada de benefícios concedidos este ano, por exemplo, ou mexer nas condições de pagamento ou nos juros zero, em vez de já alterar a tabela.
“Mas tudo dependerá do tamanho da cota. Por isto é fundamental que o governo publique as regras o quanto antes. Precisamos conhecê-las para definir qual caminho seguir.”
