São Paulo – Frente ao conflito no Oriente Médio decorrente do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã, e à consequente escalada do preço do petróleo, o governo federal anunciou medidas para conter a alta do diesel na bomba. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, de número 12 875, na quinta-feira, 12, que isenta a cobrança de PIS e Cofins no combustível sobre a importação e a comercialização.
“A irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo tem feito com que o preço do petróleo fuja de controle”, disse o presidente. “O barril do brent saiu de US$ 77 para US$ 114, baixou para US$ 99 e hoje está em US$ 100. Isto significa aumento [no preço] do combustível. Nos Estados Unidos até a gasolina já subiu 20%.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que as mudanças em nada afetam e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade: “As medidas têm como razão o estado de guerra que está impactando a economia global a fim de mitigar o efeito sobre o consumidor”.
Segundo Haddad o preço da gasolina ainda está dentro da política de preços da Petrobras, e a maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem do diesel: “Todo o plantio, a colheita da safra e o escoamento da produção são feitos por caminhões e maquinários agrícolas, que usam diesel”.
Ao zerar estes impostos federais, os únicos que incidem sobre o óleo diesel, atualmente, a redução chega a R$ 0,32 no custo do litro na refinaria. A segunda determinação, estabelecida por meio da medida provisória 1 340, institui a subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores a ser operada pela ANP, Agência Nacional do Petróleo, condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.
A MP estabelece complemento de R$ 0,30 de subvenção, somando R$ 0,62 de redução no preço do óleo diesel. Além disto foi assinado o decreto 12 876 para estabelecer medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos.
Exportação de petróleo será sobretaxada
Ainda, considerando o fato de que o Brasil é o quinto maior produtor de petróleo e exporta quantidade significativa, o governo decidiu, dentro da MP, sobretaxar o envio do produto para outros países. De acordo com o ministro Haddad “entendemos que os custos de produção não sofreram medidas significativas e que, assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido em virtude de um efeito externo. Em razão disto criamos equilíbrio e estabelecemos um imposto de exportação temporário”.
Disse o ministro da Fazenda que o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões com a isenção do PIS e Cofins e R$ 10 bilhões com as subvenções à produção e importação do combustível. Ao mesmo tempo a expectativa é recolher R$ 30 bilhões com a exportação de petróleo, considerando alíquota de 12%.
Os cálculos foram feitos com base no ano inteiro de 2026 e a ideia, segundo ele, é que os efeitos fiscais das medidas se anulem, sem impacto no orçamento para este ano. A MP tem data limite de 31 de dezembro.
Lula pede que governadores reduzam ICMS sobre diesel
Durante o evento para a assinatura das medidas o presidente Lula também pediu aos governadores que reduzam temporariamente as alíquotas de ICMS: “Estamos fazendo uma engenharia econômica para que esta irresponsabilidade da guerra não chegue ao bolso dos caminhoneiros nem chegue ao prato de feijão e à salada de alface, a comida que o povo brasileiro mais come”.
Na tarde da quinta-feira, 12, o vice-presidente Geraldo Alckmin deveria se reunir com ministros e representantes das distribuidoras de combustíveis responsáveis por 70% do mercado privado a fim de cobrar que os benefícios sejam efetivamente repassados ao consumidor final.
