Mover esgota incentivos deste ano e empresas querem mais

São Paulo – Fabricantes de veículos e de autopeças que planejavam habilitar projetos para receber incentivos em créditos tributários do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação, ainda este ano, não vão mais encontrar recursos do governo. Isto porque todos os R$ 3,5 bilhões destinados em 2024 a este eixo do Mover foram esgotados antes do fim do terceiro trimestre por iniciativas de 121 empresas que se habilitaram ao programa.

Na prática os recursos deste ano do Mover para financiar projetos acabaram em cerca de seis meses, pois a regulamentação dos incentivos só foi publicada no fim de março. Conforme a legislação, uma vez esgotados os recursos do ano só poderão ser destinados novos créditos tributários às empresas habilitadas nos anos seguintes do programa. Está prevista a concessão de R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O esgotamento dos incentivos a projetos de pesquisa e desenvolvimento antes do fim do ano corrente, e a incerteza se de fato as empresas receberão os recursos requisitados, foi a única crítica endereçada ao Mover durante apresentações no Congresso SAE Brasil, realizado na semana passada, em São Paulo. A maioria dos participantes elogia o programa mas afirma que alguns ajustes já são necessários para continuar estimulando projetos da indústria no País.

Insegurança

Bruno Bragazza, diretor de inovação e parcerias da Robert Bosch – uma das empresas do setor automotivo que mais vem utilizando subvenções de programas governamentais para financiar pesquisa e desenvolvimento no País –, em sua apresentação no Congresso SAE elogiou o Mover mas ponderou que o governo deveria aumentar os valores dos créditos tributários e tornar mais claro o acesso a eles: “O Mover é melhor do que o Rota 2030 porque ampliou os recursos para P&D no Brasil, mas talvez o governo tenha sido pouco otimista com relação ao número de empresas que querem acessar o programa. É necessário ampliar os valores e facilitar a aprovação dos projetos”.

Segundo o executivo as empresas que têm habilitado projetos de desenvolvimento no Mover não guardam certeza se, de fato, serão aprovados e nem se terão acesso aos créditos pleiteados: “Com o Mover não conseguimos aprovar o andamento de projetos porque não sabemos se teremos acesso aos créditos solicitados”.

Isto ocorre porque os projetos vão sendo habilitados por ordem de chegada e só depois o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços define o porcentual a ser financiado com créditos tributários, até que os recursos previstos para cada ano sejam esgotados – como já aconteceu este ano.

No mesmo painel Flávio Marcondes, jurista e advogado do escritório Marcondes & Marcondes, apontou que ainda existe insegurança quanto ao acesso aos recursos do Mover: “O Ministério da Fazenda ainda não regulamentou como os créditos tributários do Mover poderão ser utilizados”.

Foto: Ruy Iza/Divulgação SAE Brasil